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Pref. Poconé

ALTERA O DECRETO Nº 075/2020, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o § 2º no artigo 14, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14.........................................................................................................................

(...)

§ 2º Fica instituído toque de recolher das 00h00min às 05h00min, ficando vedada a circulação de pessoas no âmbito do Município de Poconé, com exceção dos casos de justificado deslocamento para acesso aos serviços essenciais.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 083/2020.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 29 de Outubro de 2020.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ