TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 030/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E A EMPRESA OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, GERENCIAL E LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO EDUCACIONAL COM TECNOLOGIA 100% HÍBRIDA ON/OFF LINE COM LICENÇA PARA ATENDER MEDIA DE 780 ALUNOS CONFORME DADOS DO INEP-2018 PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA com sede Rua Espirito Santo, N°135 setor W, cidade de Nova Olímpia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.468.557/0001-54, neste ato representada pelo seu Representante Legal Sr. Leandro Henrique de Moura, inscrito no CPF/MF sob o n.º946.575.131-68, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. O contrato nº. 030/2019 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 02 de Novembro de 2020 e término em 02 de Novembro de 2021. 01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 030/2019, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS E DO REAJUSTE

02.1. Será reajustado ao valor do contrato, através do aditivo o percentual de 3,14 % (três virgula quatorze) em observância ao índice oficial (IPCA), que se fundamenta através do disposto no art. 65, II, d, da Lei 8.666/93.

02.2. O Valor do Contrato de R$ 32.179,68 (trinta e dois mil cento e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.681,64 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor de R$ 5.363,28 (cinco mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) referente a 2 (duas) parcelas no exercício de 2020 e o restante no valor de R$ 26.816,40 (vinte e seis mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta centavos) referente a 10 (dez) parcelas no exercício de 2021.

LOTE 01 – LOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE
ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UND	VALOR TOTAL
01	MESES	12	Serviços De Treinamento Profissional E Fornecimento De Licenças De Uso De Sistema Gerencial Da Rede Educacional.	R$ 2.681,64	R$ 32.179,68
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 32.179,68

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretarias abaixo:

EXERCICIO 2020

DESCRIMINAÇÃO DO SETOR	DOTAÇÃO	MESES	VALOR MÊS	VALOR TOTAL
Educação	03.001.04.122.0003.2007.339040.000000-68	02	R$ 2.681,64	R$ 5.363,28
Total R$ 5.363,28

03.2. EXERCÍCIO 2021: AS DEMAIS PARCELAS SERÃO EMPENHADAS NAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES A SEREM FIXADAS NO ORÇAMENTO DE 2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal EDJANE FARIAS DE CARVALHO, portador do CPF 022.285.451.04, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas e condições do contrato nº 030/2019 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 29 de Outubro de 2020.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

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OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ:17.468.557/0001-54

Leandro Henrique de Moura

CONTRATADA

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EDJANE FARIAS DE CARVALHO

CPF:022.285.451

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

A) Luzia Marinalva Coradi Braga B) Jucelina M. de Araújo Silva

CPF: 453.175.0009-82 CPF: 414.399.532-87