PORTARIA Nº 465/2020
30 de Outubro de 2020
PORTARIA Nº 465 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Secretario Municipal de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 81 da Lei Complementar n. 157/2016, bem como o que dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder para o servidor ENOQUE JOSÉ VIEIRA, lotado na Secretária de Saúde, no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, 05 (Cinco) dias de LICENÇA PATERNIDADE, de acordo com o artigo 80 inciso VI, alínea a) da Lei Complementar 157 de 21/12/16, conforme requerimento protocolado 3235/2020 a partir de 26/10/2020.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/10/2020.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.
Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho”, em 29 de outubro de 2020.
MARCIO LUIZ PEREIRA
Secretario De Administração e Planejamento
MLP/vl