PORTARIA Nº 185/2015
16 de Setembro de 2015
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 da Lei nº 797/2008- PCCS dos Profissionais da Educação Básica.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) a servidora Bernadete Lazarini de Oliveira aprovada em Concurso Público Municipal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de Professora, relativo ao período de 24/11/2008 a 24/11/2013, pelo prazo de 03 (três) meses a contar a partir de 19/09/2015 a 17/12/2015, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 19 de setembro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 14 de setembro de 2015.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal