DECRETO N° 98, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
30 de Outubro de 2020
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRANESTRUTURA E OBRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1227 de 15 de setembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 111.000,00(cento e onze mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 1.169 | 44905100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários impostos Educação | 111.000,00 |
| TOTAL | 111.000,00 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.075 | 33901400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 9.000,00 |
| 2.075 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 2.080 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| 2.080 | 33903600000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| 2.080 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 60.000,00 |
| TOTAL | 111.000,00 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 25 de setembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT