DECRETO N° 101, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
30 de Outubro de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.761,21 (NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 97.761,21(noventa e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte um centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.025 | 31901100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 39.000,00 |
| 2.072 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| 2.005 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 3.000,00 |
| 2.025 | 31901300000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 9.261,31 |
| 2.058 | 31901300000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 6.000,00 |
| 2.072 | 31901300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 4.000,00 |
| 2.074 | 31901300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 6.500,00 |
| TOTAL | 97.761,21 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.025 | 31901100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 19.000,00 |
| 2.025 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 20.000,00 |
| 2.086 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 16.000,00 |
| 2.086 | 33903300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.500,00 |
| 2.098 | 33901400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| 2.098 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| 2.098 | 33903600000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 400,00 |
| 2.071 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 7.100,00 |
| 2.005 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 3.000,00 |
| 2.025 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 4.000,00 |
| 2.025 | 33909200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.000,00 |
| 2.025 | 33904000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.491,31 |
| 2.025 | 33903300000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 770,00 |
| 2.025 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 2.000,00 |
| 2.058 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 6.000,00 |
| 2.072 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 4.000,00 |
| 2.074 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 6.500,00 |
| TOTAL | 97.761,21 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 25 de setembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT