DECRETO N° 103, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
30 de Outubro de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 113.000,00(cento e treze mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.048 | 31901100000000 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 45.000,00 |
| 2.039 | 31900400000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 32.000,00 |
| 2.040 | 31901100000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 24.500,00 |
| 2.040 | 31901300000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 5.000,00 |
| 2.048 | 31901300000000 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 6.500,00 |
| TOTAL | 113.000,00 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.118 | 31901300000000 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 45.000,00 |
| 2.038 | 33903400000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 32.000,00 |
| 2.038 | 31901100000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 24.500,00 |
| 2.038 | 33903900000000 | 00.03.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 5.000,00 |
| 2.130 | 31901100000000 | 00.03.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 6.500,00 |
| TOTAL | 113.000,00 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 25 de setembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT