DECRETO N° 105, DE 26 DE SETEMBRO DE 2020
30 de Outubro de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.324,31 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 199.324,31(cento e noventa e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.118 | 33903000000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 8.728,94 |
| 2.161 | 33903000000000 | 00.01.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 32.800,00 |
| 2.477 | 33903000000000 | 00.01.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 50.000,00 |
| 2.477 | 33903900000000 | 00.01.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 50.000,00 |
| 2.006 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 4.000,00 |
| 2.130 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 35.600,00 |
| 2.006 | 31909100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 3.395,37 |
| 1.106 | 44905200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.400,00 |
| 2.090 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 1.106 | 44905200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.400,00 |
| TOTAL | 199.324,31 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.118 | 33903900000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 8.728,94 |
| 1.067 | 44905200000000 | 00.01.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 32.800,00 |
| 2.161 | 33903000000000 | 00.01.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 80.000,00 |
| 2.161 | 33903900000000 | 00.01.0030 (0030) - Recursos provenientes do Fundo de Transporte e Hab | 20.000,00 |
| 2.006 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 4.000,00 |
| 2.120 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 35.600,00 |
| 2.006 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 3.395,37 |
| 1.005 | 46907100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.400,00 |
| 2.074 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 2.118 | 46907100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.400,00 |
| TOTAL | 199.324,31 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 26 de setembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT