DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2019, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 38.800,00(trinta e oito mil, oitocentos reais) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 303 – Suporte Profilático Terapêutico

Programa: 133 – Assistência Farmacêutica

Proj./Ativ: 2.055 – Manut. da Farmacia Básica Municipal

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00.03.0002

Dotação: 713

Fonte: 0000

Valor: R$ 37.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Saúde e Unidades

Função: 4 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 003 – Administração Geral

Proj./Ativ: 2.006 - Manut. da Sec. Mun. de Administração E Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.03.0000

Dotação: 616

Fonte: 0000

Valor: R$ 1.800,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 38.800,00(trinta e oito mil e oitocentos reais), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 303 – Suporte Profilático Terapêutico

Programa: 133 – Assistência Farmacêutica

Proj./Ativ: 2.055 – Manut. da Farmácia Básica Municipal

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.03.0002

Dotação: 602

Fonte: 0000

Valor: R$ 37.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Saúde e Unidades

Função: 4 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 003 – Administração Geral

Proj./Ativ: 2.006 - Manut. da Sec. Mun. de Administração E Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.03.0000

Dotação: 589

Fonte: 0000

Valor: R$ 1.800,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 05 de outubro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL