DECRETO Nº 356/2020.
30 de Outubro de 2020
DECRETO Nº 356/2020.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor EDER FREITAS, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 21 de outubro de 2020, e a senhora SOLANGE PEREIRA DA SILVA como sua suplente.
I – Inexigibilidade nº 006/2020
II – Contrato n° 075/2020
III – Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de kit biométrico e software para implantação do novo sistema de identificação civil, para coleta de dados e emissão de carteiras de identidade, com tecnologia homologada no sistema de identificação civil (SIC).
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 29 de outubro de 2020.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal