Carregando...
Pref. Juara

Decreto nº 1.562, de 29 de outubro de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 2817 de 14/01/2020, no Valor de R$ 952.500,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão : 02

Gabinte do Prefeito

Unidade: 02.004

Divisão de Assessoria Técnica

04 122 0004 2006

Manut. de Serv. Administr. Div. Assessoria Técnica

0050 – 319091000000

Sentenças Judiciais

7.500,00

Unidade: 02.005

Chefia de Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2121

Manut. de Serv. Administr. Depto Distrital

0078 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

35.000,00

Unidade: 02.100

Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2002

Manut. de Serv. Administr. Gabinete do Prefeito

0100 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

120.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças

04 123 0011 2013

Manut. Enc. com Serv. Administr da Secret Munic. de Finanças

0136 – 339040000000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Juridica

15.000,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 2193

Manutenção com a Coleta de Lixo e Reciclagem

0201 – 339030000000

Material de Consumo

40.000,00

Unidade: 06.100

Secretaria Municipal de Cidades

04 122 0018 2016

Manut. de Serv. Administr da Secret Municipal de Cidades

0212 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

Órgão : 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. de Serv. Administr. Secret Munic. de Administração

0253 – 339030000000

Material de Consumo

40.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade : 08.005

Divisão de Assuntos Politicos e Educacionais

12 361 0007 2028

Manut. Enc. Serv. do Setor Ensino Fundamental/QSE

0303 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

15.000,00

Unidade: 08.100

Secretaria Municipal de Educação

04 122 0007 2026

Manut. Enc. Serv. da Secretaria Municipal de Educação

0412 – 319113000000

Obrigações Patronais

20.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 302 0004 2055

Manut. Enc. com Serviços do Depto Hospitalar

0567 – 339030000000

Material de Consumo

150.000,00

10 301 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0489 – 339030000000

Material de Conusmo

25.000,00

10 301 0004 2063

Manut. Enc. dos Serv. Div. Saude Coletiva/ESF

100.000,00

0514 – 339030000000

Material de Consumo

10 302 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0573 – 339030000000

Material de Conusmo

50.000,00

0575 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

50.000,00

10 302 0004 2133

Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos

0606 – 337170000000

Rateio pela Participação em Consorcios Publico

170.000,00

10 305 0001 2012

Manut. Enc. do Serv. Div. Saude Coletiva Vig.Epidemiologica

0631 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

Unidade: 11.002

Divisão de Meio Ambiente

18 541 0004 2100

Manut. Enc. da Div. de Meio Ambiente

0814 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

Órgão : 13

Secret Munic. da Ind., Comércio e Turismo

Unidade: 13.100

Secret Munic. da Ind., Comércio e Turismo

13 122 0004 2139

Manut. e Encargos com Depto Div. Cultural

0906 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

15.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

Orgão: 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.005

Chefia de Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2121

Manut. de Serv. Administr. Depto Distrital

0072 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

7.500,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças

04 123 0011 1143

Aquisição de Veiculo

0123 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

04 123 0011 2013

Manut. Enc. com Serv. Administr da Secret Munic. de Finanças

0133 – 339031000000

Premiações Culturais, Artisitcas, Cientificas, Desportivas e Outras

30.000,00

0137 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

20.000,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade : 06.002

Departamento de Pavimentação Asfaltica

15 451 0018 1154

Pavimentação Rua Monteiro Lobato JD Italia

0147 – 449051000000

Obras e Instalaçoes

24.000,00

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 451 0018 1057

Desapropriação de Imovel

0177 – 449061000000

Aquisição de Imoveis

100.000,00

Órgão : 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. Enc. de Serv. Administr. Secret Munic. de Administração

0245 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

30.000,00

0255 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Tercerização de Mão de Obras

50.000,00

0259 – 339092000000

Despesas de Exercícios Anteriores

30.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Politicos e Educacionais

12 361 0007 2027

Manut. Enc. de Serv. Div. de Assuntos Politicos e Educacionais

0296 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

70.000,00

Unidade: 08.006

Divisão Eudcação Infantil

12 365 0007 2031

Manut. Enc. Serv. da Div. Infantil /Pré-Escola

0347 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

0357 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

12 365 0007 2034

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche/FUNDEB

0364 –319005000000

Outros Beneficios Previdenciários

25.000,00

12 365 0007 2035

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola/FUNDEB

0372 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

75.000,00

0373 – 319013000000

Obrigações Patronais

25.000,00

Unidade : 08.007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2036

Manut. Enc. Com Serviços da Div. De Transporte Escolar

0390 – 339030000000

Material de Consumo

86.000,00

12 361 0007 2038

Manut. Enc. Serv. da Div. de Transporte Escolar-CONVENIO

0396 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

50.000,00

12 361 0007 2127

Manut. Enc. com Serv. da Div. de Transporte Escolar-FETHAB

0398 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

50.000,00

Unidade : 08.100

Secretaria Municipal de Educação

12 122 0007 2026

Manut. Serv. Admionstr da Secret Munic. de Educação

0408 – 319013000000

OIbrigações Patronais

7.000,00

0416 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Tercerização de Mão de Obras

7.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 2061

Manut. Encargos c/Serv. da Div. Saúde Coletiva/ACS

0501 – 319113000000

Obrigações Patronais

40.000,00

10 301 0004 2063

Manut. Encargos c/Serv. da Div. Saúde Coletiva/ESF

0516 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Tercerização de Mão de Obras

60.000,00

10 302 0004 2194

Manut. Enc, com Serv. de Atendimento Movel urgência e Emergência

0608 – 339030000000

Material de Consumo

20.000,00

0609 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurid

20.000,00

Orgão : 11

Secretaria Municipal de Agronegocio e Meio Ambiente

Unidade : 11.002

Divisao de Meio Ambiente

18 541 0010 1081

Constr /Melhorias e Reforma do Viveiro Municipal

0827 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

20.000,00

Orgão : 13

Secret. Munic. de Industria, Comercio e Turismo

Unidade :13.100

Secret. Munic. de Industria, Comercio e Turismo

13 392 0004 2140

Realização de Eventos Artisicos e Culturais

0910 - 339031000000

Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras

10.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transpor

26 782 0018 1061

Aquis. de Movs Maqs Equip Permanentre Rec. Fethab

0921 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

Art. 3º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 29 de outubro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal