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Pref. Canabrava do Norte

ATO DE DESIGNAÇÃO 049/2020/SMS

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal DEYLIANY ALMEIDA GOULART, matrícula funcional nº 2156 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 992.905.881-87, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.286.917/0001-05, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º. Designar o Servidor Público Municipal RONES RODRIGUES VASCONCELOS, matrícula funcional nº 1756 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 003.917.441-78, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitidas da Empresa FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.286.917/0001-05, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2020.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

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Gabriela Pereira Lima

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 352/2019