TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 048/2020
4 de Novembro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | AQUISIÇÃO DE EPIS DE FORMA EMERGENCIAL, VOLTADO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA OCASIONADO PELO O NOVO. CORONA VÍRUS COVID-19.
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| Favorecidos: | DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº02.477.571/0001-47, Valor global do Contrato: R$ 20.130,00 (vinte mil cento e trinta reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 048/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 048/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 19 de Outubro de 2020.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal