TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÃO DE MACACÕES DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
Favorecidos:	CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME, CNPJ nº34.339.045/0001-07, Valor global do Contrato: R$10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 049/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 049/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 19 de Outubro de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal