AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 003/2019
4 de Novembro de 2020
AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 003/2019
Com fundamento nos termos do artigo 79, I, da lei n° 8.666/93, Resolve rescindir o contrato n° 003/2019 cujo objeto é a concessão de uso, a título oneroso, pelo Cedente em favor da Cessionária, concessão de uso de espaço público da Concessão Onerosa, PELA MAIOR OFERTA, de uso do espaço físico edificado e caracterizado como QUIOSQUE, localizado na PRAÇA MUNICIPAL AFONSO LIGORI. no Bairro Inconfidentes do município, construído e pertencente ao Poder Público Municipal, com área construída de 40,70m², destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, em conformidade com a Lei Municipal nº 1260/2014 e Decreto nº 111/2018, originado do Processo n° 110/2018, na modalidade Concorrência 004/2018 e celebrada entre a PREFEITURA e a empresa ZENILDA DE ALMEIDA SILVA (CNPJ nº 19.099.490/0001-53), em 31 de Janeiro de 2019, fica RESCINDIDO nesta data motivada por ato unilateral do Município de Vila Rica.
Este comunicado entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Vila Rica / MT, 29 de Outubro de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
PREFEITO