PORTARIA Nº 048/GP/2020

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Srª. JUCIMEIRE MOREIRA DE OLIVEIRA, servidor público deste município.”

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Srª. JUCIMEIRE MOREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 488117-SSP/MT, CPF nº 384.156.901-34, Matrícula nº 5392, equivalentes a 7156 dias líquidos, ou seja, 19 anos, 7 meses e 13 dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001040.1.00008/20-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social –INSS.

Art. 2º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Srª. JUCIMEIRE MOREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 488117-SSP/MT, CPF nº 384.156.901-34, Matrícula nº 5392, equivalentes a 1095 dias líquidos, ou seja, 03 anos, 00(zero) meses e 00(zero)dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 043828/2019, expedida pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 16 de março de 2020.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal