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Pref. Gaúcha do Norte

LEI Nº. 989 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

“Dispõe Sobre Autorização para Abrir Crédito Especial Suplementar, por meio de Anulações de Dotações Orçamentárias ao Orçamento Vigente e dá outras providências”.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte – MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou na data de 29/10/2020 e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Suplementado o valor de R$ 2.008.413,07 (dois milhões e oito mil quatrocentos e treze reis e sete centavos), para abrir Crédito Especial Suplementar conforme Anexo I.

Art. 2º - Para Suprir a dotação constante no Artigo 1º, fica anulada a dotação orçamentária no valor de R$ 2.008.413,07 (dois milhões e oito mil quatrocentos e treze reis e sete centavos) conforme anexo II.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte – MT, 29 de Outubro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito de Gaúcha do Norte

ANEXO I

SUPLEMENTAR

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001 - SEC. MUN. DE PLANEJ. DE FINANÇAS E UNIDADES

04.122.0003.20045-MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

FONTE RECURS.

REDUZ.

VALOR

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

385

R$ 16.680,60

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

389

R$ 15.000,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

394

R$ 36.816,13

3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídi

0.1.00.000000

395

R$ 64.295,59

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.20003 MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

3

R$ 66.868,31

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

8

R$ 25.647,39

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

13

R$ 17.000,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.20007 MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

29

R$ 123.974,94

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

30

R$ 29.060,65

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

31

R$ 12.694,79

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

33

R$ 22.648,00

13 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSIST. SOCIAL

08.244.0015.20078 MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADADE

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

631

R$ 8.000,00

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

624

R$ 12.622,74

08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

648

R$ 41.389,27

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

649

R$ 15.905,00

08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL PSB FNAS

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.29.000000

761

R$ 8.927,37

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.29.000000

762

R$ 1.382,78

16.482.0190.20092 MANUT. E ENCARGOS PROGRAMA DE HABITAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

723

R$ 6.939,75

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

10.301.0075.20008 MANUT. E ENCARGOS COM GABINETE DO SEC. DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.02.000000

42

R$ 58.978,81

10.301.0075.20009 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.02.000000

84

R$ 82.219,69

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.02.000000

86

R$ 21.360,68

10.301.0075.20017 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.46.000000

133

R$ 246.926,26

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.46.000000

134

R$ 25.859,37

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.46.000000

135

R$ 4.917,51

10.301.0075.20009 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.02.000000

94

R$ 174.689,49

10.301.0075.20011 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.46.000000

105

R$ 101.957,67

12 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO

12.361.0042.20051 MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.01.000000

413

R$ 187.777,19

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.01.000000

414

R$ 18.242,58

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.01.000000

415

R$ 1.162,81

004 - FUNDEB

12.361.0050.20067 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 60%

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.18.000000

546

R$ 84.461,56

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.18.000000

542

R$ 50.000,00

003 - DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - PJ

0.1.01.000000

511

R$ 10.073,00

005 - FUNDO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

12.361.0042.20069 MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.15.000000

558

R$ 60.000,00

003 - DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.453.0042.20058 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.22.000000

531

R$ 50.000,00

09 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

17.512.0076.20044 MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

369

R$ 1.337,08

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

370

R$ 2.596,06

26.782.0260.20043 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS (FETHAB)

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO- FETHAB

0.1.30.000000

355

R$ 300.000,00

VALOR TOTAL

R$ 2.008.413,07

ANEXO II

REDUZIR

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001 - SEC. MUN. DE PLANEJ. DE FINANÇAS E UNIDADES

04.122.0003.10071 REFORMA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000000

382

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

383

R$ 100,00

04.122.0003.20045 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

0.1.00.000000

390

R$ 100,00

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

0.1.00.000000

391

R$ 100,00

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

387

R$ 4.000,00

04.122.0003.20048 MANUT. E ENCARGOS COM A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.00.000000

401

R$ 1.500,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

402

R$ 995,00

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.00.000000

405

R$ 500,00

02 - GABINETE DO PREFEITO

001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.10006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.00.000000

1

R$ 8.887,94

04.122.0003.20003 MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

0.1.00.000000

9

R$ 100,00

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

0.1.00.000000

10

R$ 1.000,00

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0.1.00.000000

14

R$ 700,00

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

6

R$ 10.000,00

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.00.000000

7

R$ 20.000,00

04.122.0003.20004 MANUTENÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

15

R$ 41.000,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000000

16

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

17

R$ 28.900,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.10009 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

19

R$ 100,00

04.122.0003.10010 REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

20

R$ 1.000,00

04.122.0003.20005 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.00.000000

21

R$ 25,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

22

R$ 25,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000000

23

R$ 25,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

24

R$ 25,00

04.122.0003.20006 MANUT. E ENCARGOS COM UNIDADE DE SERVIÇOS CONVENIADAS E COOPERAÇÕES TÉCNICAS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

25

R$ 25,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000000

26

R$ 25,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

27

R$ 25,00

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.00.000000

28

R$ 25,00

04.122.0003.20007 MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

0.1.00.000000

36

R$ 2.350,00

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.00.000000

32

R$ 5.000,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000000

37

R$ 10.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

10.301.0075.20008 MANUT. E ENCARGOS COM GABINETE DO SEC. DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.02.000000

45

R$ 8.000,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.02.000000

46

R$ 100,00

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

0.1.02.000000

47

R$ 100,00

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

0.1.02.000000

48

R$ 100,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.02.000000

49

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.02.000000

50

R$ 100,00

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0075.10013 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE

4.4.90.51.00.00- OBRAS E INSTALAÇOES

0.1.42.000000

55

R$ 100.000,00

10.301.0075.10021 AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.02.000000

77

R$ 49.998,00

10.301.0075.20009 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.02.000000

89

R$ 25.000,00

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

0.1.02.000000

91

R$ 980,00

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

0.1.02.000000

92

R$ 7.000,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.02.000000

93

R$ 7.000,00

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

85

R$ 1.000,00

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.02.000000

87

R$ 20.000,00

10.301.0075.20011 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.14.00.00-DIARIAS CIVIL

0.1.46.000000

104

R$ 4.150,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.46.000000

108

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA MJURIDICA

0.1.46.000000

109

R$ 100,00

10.301.0075.20012 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.46.000000

113

R$ 5.000,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.46.000000

115

R$ 5.000,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.46.000000

116

R$ 1.000,00

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.46.000000

118

R$ 4.000,00

10.301.0075.20017 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.00.000000

138

R$ 1.000,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000000

142

R$ 5.000,00

10.301.0075.20021 MANUT. PROGRAMA DIABÉTES MILLITUS - ESTADO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.42.000000

151

R$ 1.000,00

10.301.0075.20026 MANUT. DA ACADEMIA DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.02.000000

168

R$ 10.000,00

10.301.0075.20117 MANUT. E ENCARGOS COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.42.000000

175

R$ 5.000,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.42.000000

176

R$ 25.000,00

3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

0.1.42.000000

177

R$ 500,00

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

0.1.02.000000

178

R$ 400,00

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

0.1.42.000000

179

R$ 100,00

004 - SAÚDE INDIGENA

10.423.0075.10024 CONSTRUÇÃO E AMP. DA CASA DE APOIO DOS INDIOS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.02.000000

192

R$ 100,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.02.000000

193

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.02.000000

194

R$ 100,00

006 - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.301.0075.20012 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.46.000000

209

R$ 6.000,00

10.301.0075.20013 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.46.000000

124

R$ 30.000,00

10.301.0075.20016 MANUT. DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - ESTADO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.42.000000

130

R$ 5.000,00

10.301.0075.20024 MANUT. E RECOLHIMENTO DE RESÍDUO HOSPITALAR

3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

0.1.46.000000

160

R$ 15.000,00

10.301.0075.20025 MANUT. E ENCARGOS COM CASA DE APOIO

4.4.90.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

0.1.02.000000

164

R$ 7.305,01

12 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO

12.361.0042.20051 MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

412

R$ 1.000,00

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.01.000000

416

R$ 8.000,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.01.000000

417

R$ 2.000,00

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

0.1.01.000000

418

R$ 1.900,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.01.000000

419

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.01.000000

420

R$ 100,00

002 - DEPTO DE ESPORTE E LAZER

27.812.0007.10114 CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL EM NOSSO MUNICÍPIO(SEDE, ZONA RURAL E ÁREAS INDÍGENAS)

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

0.1.00.000000

433

R$ 7.372,38

27.812.0007.20052 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

746

R$ 45.000,00

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

747

R$ 4.000,00

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.01.000000

437

R$ 900,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.01.000000

440

R$ 2.000,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.01.000000

438

R$ 3.000,00

27.812.0007.20125 REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

447

R$ 999,00

003 - DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.122.0007.20109 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS E DELEGADOS

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.01.000000

454

R$ 997,00

12.306.0023.20063 MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.01.000000

460

R$ 244.709,74

12.361.0035.20111 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ

0.1.30.000000

462

R$ 120.000,00

12.361.0035.20112 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

463

R$ 200.000,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ

0.1.00.000000

464

R$ 30.000,00

12.361.0042.10082 CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.01.000000

473

R$ 100,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.01.000000

474

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.01.000000

475

R$ 100,00

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

0.1.01.000000

476

R$ 100,00

12.361.0042.20054 CURSO DE CAPACITAÇÃO P/PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.01.000000

489

R$ 4.400,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.01.000000

490

R$ 100,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

0.1.01.000000

491

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ

0.1.01.000000

492

R$ 100,00

12.453.0042.20058 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.22.000000

535

R$ 60.000,00

004 - FUNDEB

12.361.0050.20068 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40%

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.19.000000

548

R$ 168.000,00

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.19.000000

549

R$ 30.000,00

005 - FUNDO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

12.361.0042.20069 MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.15.000000

555

R$ 60.000,00

007 - DEPTO DE CULTURA

13.392.0048.20073 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

743

R$ 9.000,00

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.01.000000

593

R$ 2.000,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.01.000000

595

R$ 6.000,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ

0.1.00.000000

745

R$ 10.000,00

13.122.0048.20110 INCENTIVO A PROJETOS E PROGRAMAS CULTURAIS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

577

R$ 3.000,00

008 - EDUCAÇÃO INDÍGENA

12.361.0042.10097 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESCOLAS INDÍGENA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.01.000000

607

R$ 100,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.01.000000

608

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.01.000000

609

R$ 100,00

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

0.1.01.000000

610

R$ 100,00

12.361.0042.10099 AQUISIÇÃO EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.01.000000

612

R$ 1.429,00

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.15.000000

613

R$ 1.000,00

13 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSIST. SOCIAL

08.244.0015.20078 MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADADE

3.3.90.14.00.00-DIARIAS CIVIL

0.1.00.000000

627

R$ 8.000,00

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

0.1.00.000000

629

R$ 3.000,00

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0085.20085 MANUT. DO LAR DE IDOSOS

3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

0.1.00.000000

640

R$ 8.000,00

08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

652

R$ 15.000,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

0.1.00.000000

655

R$ 8.000,00

08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL PSB FNAS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

663

R$ 1.000,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.29.000000

664

R$ 10.000,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

0.1.00.000000

666

R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

0.1.00.000000

667

R$ 4.000,00

08.244.0015.20087 MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.29.000000

691

R$ 5.000,00

08.244.0015.20089 MANUT. DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE

3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

0.1.00.000000

701

R$ 8.000,00

003 - FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0015.20090 MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

3.3.90.14.00.00-DIARIAS CIVIL

0.1.00.000000

713

R$ 5.000,00

004 - DEPTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

16.482.0190.20092 MANUT. E ENCARGOS PROGRAMA DE HABITAÇÃO

3.3.90.14.00.00-DIARIAS CIVIL

0.1.00.000000

726

R$ 4.000,00

16.482.0190.20120 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

0.1.00.000000

731

R$ 10.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

003 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.122.0004.20035 MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

223

R$ 16.000,00

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

224

R$ 10.000,00

09 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS E UNIDADES

04.122.0003.20042 MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

0.1.00.000000

277

R$ 300.000,00

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

278

R$ 48.000,00

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

279

R$ 18.000,00

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0

0.1.00.000000

286

R$ 3.000,00

15.451.0011.10049 AMP. MELHORIAS BARRAÇÃO DE OFICINA DA SEC. INFRA ESTRUTURA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

305

R$ 200,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000000

306

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

307

R$ 100,00

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

0.1.00.000000

308

R$ 100,00

15.451.0011.10052 IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

0.1.00.000000

312

R$ 1.700,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000000

313

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.00.000000

314

R$ 100,00

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.00.000000

315

R$ 100,00

26.782.0260.20043 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS (FETHAB)

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.30.000000

356

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

0.1.30.000000

357

R$ 100,00

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.30.000000

358

R$ 100,00

002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

17.512.0076.20044 MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.1.00.000000

371

R$ 100,00

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

0.1.00.000000

372

R$ 1.340,00

VALOR TOTAL

R$ 2.008.413,07