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Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 031/2020 REFERENTE AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Srº. LUIZ ANSELMO FELDHAUS, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 503924 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 361.543.691-15, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.952.092/0001-11 e Inscrição Estadual n.º 13.341.554-6, estabelecida a Rua Das Aroeiras, n.º 570, Setor Comercial, cidade de Sinop/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Srº. Emerson De Oliveira Costa, portador do CIRG n.º 15371107 SSP/MT e CPF n.º 999.090.571-15, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDOR”, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 031/2020, oriunda do Pregão Presencial n° 024/2020, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93,com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM

COD.TCE

DESCRIÇÃO

UND

QTDE.

MARCA/

DISTRIB.

VALOR UNITÁRIO

06

00018075

Botina de segurança com fechamento em elástico, bi densidade com biqueira de pvc. com CA , Similar ou superior às marcas Marluvas, Fujiwara e ou Bracol.

UN

780

CARTOM

R$ 28,90

37

410216-9

Botinas de segurança em couro sem Biqueira cano curto "preta"

UN

60

CARTOM

R$ 27,59

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:

Item

Produto

Preço

Atual

Valor Acrescido ou Suprimido

Valor Reequilibrado

06

Botina de segurança com fechamento em elástico, bi densidade com biqueira de pvc. com CA , Similar ou superior às marcas Marluvas, Fujiwara e ou Bracol.

R$ 28,90

+ R$ 11,02

R$ 39,92

37

Botinas de segurança em couro sem Biqueira cano curto "preta"

R$ 27,59

+ R$ 13,72

R$ 41,31

§1º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Item 8.2 da ARP n° 031/2020.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 31/07/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vaipelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 03 de NOVEMBRO de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

LUIZ ANSELMO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

Emerson De Oliveira Costa

EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

Nome: HEMILIN FERNANDA TIEDT

CPF: 041.620.821-51

­­­­­­­­­­______________________________________

Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ

CPF: 018.905.239.25