PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 031/2020
4 de Novembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 031/2020 REFERENTE AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Srº. LUIZ ANSELMO FELDHAUS, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 503924 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 361.543.691-15, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.952.092/0001-11 e Inscrição Estadual n.º 13.341.554-6, estabelecida a Rua Das Aroeiras, n.º 570, Setor Comercial, cidade de Sinop/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Srº. Emerson De Oliveira Costa, portador do CIRG n.º 15371107 SSP/MT e CPF n.º 999.090.571-15, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDOR”, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 031/2020, oriunda do Pregão Presencial n° 024/2020, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93,com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:
| ITEM | COD.TCE | DESCRIÇÃO | UND | QTDE. | MARCA/ DISTRIB. | VALOR UNITÁRIO |
| 06 | 00018075 | Botina de segurança com fechamento em elástico, bi densidade com biqueira de pvc. com CA , Similar ou superior às marcas Marluvas, Fujiwara e ou Bracol. | UN | 780 | CARTOM | R$ 28,90 |
| 37 | 410216-9 | Botinas de segurança em couro sem Biqueira cano curto "preta" | UN | 60 | CARTOM | R$ 27,59 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:
| Item | Produto | Preço Atual | Valor Acrescido ou Suprimido | Valor Reequilibrado |
| 06 | Botina de segurança com fechamento em elástico, bi densidade com biqueira de pvc. com CA , Similar ou superior às marcas Marluvas, Fujiwara e ou Bracol. | R$ 28,90 | + R$ 11,02 | R$ 39,92 |
| 37 | Botinas de segurança em couro sem Biqueira cano curto "preta" | R$ 27,59 | + R$ 13,72 | R$ 41,31 |
§1º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Item 8.2 da ARP n° 031/2020.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 31/07/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vaipelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 03 de NOVEMBRO de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
LUIZ ANSELMO FELDHAUS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Emerson De Oliveira Costa
EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
Nome: HEMILIN FERNANDA TIEDT
CPF: 041.620.821-51
______________________________________
Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ
CPF: 018.905.239.25