Portaria
4 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 468 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020.
APROVA O MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE GESTÃO, CONTROLE E UTILIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar o Manual de Identificação Visual de equipamentos de transporte de que trata a Instrução Normativa da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Nº 001/2020 que disciplina o uso, guarda, conservação, abastecimento e manutenção dos equipamentos de transporte oficiais do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos Municipais, Autarquias, Fundações e demais órgãos afetos a administração pública municipal.
Art. 2º - O Manual fará parte da presente Portaria como Anexo Único.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 30 de outubro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
Prefeito Municipal