PORTARIA N° 423 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
4 de Novembro de 2020
PORTARIA N° 423 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
“CONSTITUI COMISSÃO DE NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME TERMOS DE NOTIFICAÇÕES Nº 013/2020 E 017/2020 DO CRM-MT.
A Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente será criada por designação da Direção do estabelecimento, por pelo menos 01 (um) membro integrante do Corpo Médico e por 02 (dois) membros do Departamento de Enfermagem e Farmacêutico, cujo critério de indicação consta em Regimento próprio.
RESOLVE:
I- Nomear a Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente, composta dos seguintes membros:
1.- Presidente: KARINA FANARÃO BARBOSA - CPF/MF: 368.652.296-56;
2.- Secretário (a): ALESSANDRA KERLEY FIRMINO DOS SANTOS - CPF/MF: 603.313.052-91;
3.- Membro: RAFAEL DE ARAÚJO OLIVEIRA - CPF/MF: 053.190.181-50.
II- Compete à Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente:
Identificar, monitorar, analisar, notificar e fazer a prevenção dos riscos relacionados à ocorrência de eventos adversos (incidentes que resultam e danos à saúde, ou seja, em comprometimento da estrutura ou função do corpo); Garantir uma assistência segura e de qualidade ao paciente; Elaborar o Regimento Interno e o Plano de Segurança do Paciente em consonância com a RDC n. 036/2013-ANVISA; Realizar reuniões mensais para analisar as ocorrências; Realizar obrigatoriamente notificações de eventos adversos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Propor medidas para redução de sua ocorrência.III- Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de agosto de 2020, revogadas as disposições em Especial a Portaria n. 379 de 20 de agosto de 2020.
IV- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 20 de agosto de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL