DECRETO Nº 1063 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

“Designa Comissão Especial de Apoio a Licitação para a CARTA CONVITE Nº 001/2020, no Município de Gaúcha do Norte-MT

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Gaúcha do Norte;

CONSIDERANDO as disposições do Art. 51 da Lei nº. 8.666/93

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os integrantes da Comissão de Especial de Apoio de Licitação - CPL, nos termos dos §§§ 2º, 3º e 4º do art. 51 da Lei nº. 8.666/93, os seguintes servidores:

I – PEDRO HENRIQUE BOZOKI, CPF: 056.062.611-89, MATRÍCULA Nº 48862-1, GERENTE DE DEPARTAMENTO.

II - WILLIAM HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO, CPF: 230.531.228-80, MATRÍCULA Nº 17450-1, ENGENHEIRO AMBIENTAL

III - MARISA USINGER, CPF: 885.250.231-91, MATRÍCULA Nº 17989-1, COORDENADOR DE PROGRAMAS

IV – BRUNO RODRIGUES PICCOLO, CPF: 020.081.111-80, MATRÍCULA Nº 49290-1, ENGENHEIRO CIVIL.

V – • ELTON JACOB MAITELLI PEREIRA, CPF nº. 029.780.539-84, MATRÍCULA Nº 17421-1, MÉDICO VETERINÁRIO.

Parágrafo Único: A comissão designada terá como função julgar preliminarmente a habilitação, as propostas, os recursos e demais questionamentos sobre os processos administrativos de licitação pública e promover a alteração ou cancelamento de cadastro de fornecedores.

Art. 2º. Fica designado como Presidente o agente público indicado pelo inciso I do artigo anterior e como Secretário o agente público mencionado no inciso II, do mesmo artigo.

§ 1º. A Comissão Permanente de Licitação – CPL terá número mínimo de três membros nomeados por este Decreto, como quórum para iniciar qualquer espécie de sessão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gaúcha do Norte – MT, 03 de novembro de 2020.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal