PRIMEIRO TERMO REAJUSTE DE PREÇO DO ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 46/2020. VALIDADE ATÉ 12 (MÊS), 15/07/2020 ATE 15/07/2021.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº. 03.238.672/0001-28, estabelecida na Rua Tocantins, nº 1.173, Bairro Três Irmãos, Cep: 78.655-000, Porto Alegre do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Rosa do Lago, brasileiro, casado, empresário, portador de Cédula de Identidade nº 225.598-4, SSP/PR, inscrita no CPF nº 481.979.399-34, residente e domiciliado na Rua 11 de Julho, nº 440, Setor dos Esportes, na cidade de Porto Alegre do Norte/MT.

Resolve:

1 - Considerando a Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preço nº 19/2020 Pregão Eletrônico nº 19/2020 Processo Administrativo n°.46/2020, Objeto: Ata de Registro de Preço visa registrar os preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Aquisição INSUMOS HOSPITALAR, para atender a Secretaria de Saúde, com entrega em Porto Alegre do Norte-MT. Considerando a solicitação de reajuste feito pelo MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ: 28.418.133/0001-00, conforme documentação constante nos autos do processo (Planilha de Custo e Nota Fiscal de aquisição anterior e atual), para o item do INSUMOS HOSPITALAR. Nas aquisição de INSUMOS HOSPITALAR anteriores a esta data de assinatura de ata, em compras realizadas junto ao fornecedor THEOTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, houve um reajuste considerável no período, fazendo com que ficasse inviável o fornecimento do mesmo. As compras realizadas no decorrer do certame foram feitas conforme NFE 132561 e NFE 53606 encontrada no ANEXO I.

No Entanto, ao comprar novamente o produto, o mesmo teve um reajuste de 58,40% e 8,76% indo para o valor de custo de R$ 4,894 e R$ 22,731, conforme NFE 136309 e NFE 55778 que pode ser vista no ANEXO II.

Dessa forma, aplicando-se os novos preços de custo de aquisição e Índice de margem de contribuição, os valores a serem praticados para se chegar a um equilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preço. Conforme preceitua o Artigo 17 do Decreto N° 7892/13 os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato superveniente que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93. O presente termo será publicado: Na Imprensa Oficial do Município na Internet e Diário Oficial do Estado-MT. Assim sendo, para que se restabeleça o equilibre-o econômico financeiro do contrato, sem o que será impossível o cumprimento do mesmo, encaminhamos os itens com os preços atualizados, na proporcionalidade de suas características:

1.1 - PLANILHA COM VALOR REGISTRADO ANTERIORMENTE:

EMPRESA(S) VENCEDORA (S)			CNPJ Nº.
MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME			28.418.133/0001-00
Cód	UND	MARCA	ESPECIFICAÇÃO	VALORES REGISTRADOS
				UNITÁRIO
5961	PCT	THEOTO	ABAIXADOR DE LIGUA DE MADEIRA PACOTE C 100	3,09
4336	CAIXA	SR	SERINGA DESCARTAVEL 3 ML C AGULHA CX C 100	20,90

1.2 – Critério usado para o valor do item registrado, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 19/2020.

1.3 - PLANILHA COM VALOR ATUALIZADO/REAJUSTADO:

EMPRESA(S) VENCEDORA (S)			CNPJ Nº.
MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME			28.418.133/0001-00
Cód	UND	MARCA	ESPECIFICAÇÃO	VALORES REGISTRADOS
				UNITÁRIO
5961	PCT	THEOTO	ABAIXADOR DE LIGUA DE MADEIRA PACOTE C 100	4,894
4336	CAIXA	SR	SERINGA DESCARTAVEL 3 ML C AGULHA CX C 100	22,731

1.6 - Critério usado para o reajuste do valor do item daATA Nº 19/2020 Artigo 65 da Lei 8666/93. Pesquisa de preço, e notas fiscais apresentadas.

1.7 - O presente Termo, bem como os demais procedimentos poderá ser encontrado para verificação, na sede da Prefeitura do Município de PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CPF nº. 03.238.672/0001-28, estabelecida na Rua Tocantins, nº 1.173, Setor Três Irmãos, em Porto Alegre do Norte/MT:

1.8 – Ficam inalterados todos os demais itens, dentro das mesmas normas e procedimentos previstos na da Ata de Registro de Preço nº 19/2020 Pregão Eletrônico nº 19/2020 Processo Administrativo n°. 46/2020.

Porto Alegre do Norte - MT, 29 de outubro de 2020.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal/Contratante