Portaria 1.054-2020
4 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº1.054/2020.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 916/2020 QUE CONCEDEU LICENÇA PARA CONCORRER CARGO ELETIVO.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando o disposto na Lei Federal Complementar nº 64/1990 e Emenda Constitucional nº107/2020 c/c com Art. 132 e 133 da Lei Municipal Complementar nº 028/2007 – Estatuto do Servidor Público Municipal; e
Considerando Processo SAD sob o nº. 13.527 de 03/11/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº916/2020 que concedeu Licença para concorrer a cargo Eletivo, no período de 14/08/2020 a 15/11/2020 ao servidor Marcos Medeiros dos Reis-7167, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador do RG Nº 10973206 SSP/MT e do CPF Nº 814.515.151-00, que exerce o cargo de Agen1.054te Operacional, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho/Divisão de Apoio Administrativo, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 27 de outubro de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
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