Pregão Presencial nº 149/2019 – Processo licitatório nº 222/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresaINOVAÇÕES COMÉRCIO DE MED E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA inscrito noCNPJ n° 32.138.304/0001/06 Endereço: Rua General Osório, n°150 Centro cidade de Assis Chateaubriand–PR CEP: 85.935-000, telefone/Fax: 44-3528-0344 Representante Legal: Marli Aparecida de Rezende portadora da cédula de identidade RG. nº 8.833.862-6 SSP/PR e inscrita no CPF sob nº 037.097.129-98, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 158/2019, originada pelo Pregão Presencial nº 149/2019, conforme requerido pela empresa INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MED E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 158/2019, fica alterado o item 118, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UNID	QUANT. (SALDO)	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
118	DEXAMETASONA INJ. 4MG/ML	AMP.	2.000	R$ 1,00	R$ 1,92
				R$ 2.000,00	R$ 3.840,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 158/2019, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos e o agravante da pandemia do Covid 19, pois o consumo desse medicamento aumentou significativamente, atingindo alta demanda, fazendo que o mesmo ficasse escasso no mercado, agravando mais ainda os preços.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 03 de Novembro de 2020.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MED E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

CNPJ: 32.138.304/0001/06

Representante Legal: Marli Aparecida de Rezende

RG. nº 8.833.862-6 SSP/PR e CPF nº 037.097.129-98