LEI Nº 1.285 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
4 de Novembro de 2020
LEI Nº 1.285 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA PONTO DE TAXI AUTOMÓVEIS NA RUA LAUDELINO DOMINGOS DE ARAÚJO NO PERÍMETRO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ”.
Autor: Celiomar Piaba Bento
O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada uma vaga para ponto de táxi no município de Campinápolis-MT, localizada na rua Laudelino Domingos de Araújo no perímetro da praça da Igreja Matriz no centro.
Parágrafo único – A vaga deverá ser devidamente identificada com a sinalização horizontal e vertical.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 03 de novembro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal