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Pref. Campinápolis

LEI Nº 1.285 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA PONTO DE TAXI AUTOMÓVEIS NA RUA LAUDELINO DOMINGOS DE ARAÚJO NO PERÍMETRO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ”.

Autor: Celiomar Piaba Bento

O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada uma vaga para ponto de táxi no município de Campinápolis-MT, localizada na rua Laudelino Domingos de Araújo no perímetro da praça da Igreja Matriz no centro.

Parágrafo único – A vaga deverá ser devidamente identificada com a sinalização horizontal e vertical.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 03 de novembro de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal