SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2018
4 de Novembro de 2020
REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.198.164/0001-60, sediada à Avenida Rio Branco, nº. 1489 e Rua Guaianazes, nº. 1238, Campos Elíseos, São Paulo – Capital – telefone (011) 3366-32-3258, e – mail.: edital.licitacoes@portoseguro.com.br, neste ato representada por seu Diretor, Sr. José Rivaldo Leite da Silva, portador da cédula de identidade RG sob nº 15.407.073-7 SSP/SP e do CPF sob nº 047.332.458-07, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 086/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 086/2018, que passa a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:
| ITEM | VEÍCULO | COBERTURA | VALOR DE REFERENCIA MÁXIMA DA FRANQUIA | VALOR DE REFERENCIA MAXIMA DO PREMIO |
| 01 | VW 15 190 Ano/Modelo: 2012/2013 Placa: OBR-6267 Chassi: 9532E82W8DR317788 Quantidade:60 Tipo: Escolar | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL/IND. INTEGRAL VALOR DETERMINADO R$187.797,00 Danos materiais a Terceiros: R$ 100.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 100.000,00 Dano Moral: R$ 10.000,00. APP COM DMH: R$ 20.000,00 Assistência 24H: Especial PN II Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA VIDRO PARA-BRISA DIANTEIRO/TRASEIRO VIDROS LATERAIS RETROVISORES/FAROIS /LANTERNAS | 16.563,70 120,00 60,00 120,00 | 3.990,00 |
| 03 | VW 15 190 EOD Ano/Modelo: 2014/2014 Placa: QBF-4605 Chassi: 9532E82W9ER429839 Quantidade: 48 Tipo: Escolar | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL/IND. INTEGRAL VALOR DETERMINADO R$191.603,00 Danos materiais a Terceiros: R$ 100.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 100.000,00 Dano Moral: R$ 10.000,00. APP COM DMH: R$ 20.000,00 Assistência 24H: Especial PN II Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA VIDRO PARA-BRISA DIANTEIRO/TRASEIRO VIDROS LATERAIS RETROVISORES/FAROIS /LANTERNAS | 16.899,38 120,00 60,00 120,00 | 3.990,00 |
| Total | 7.980,00 | |||
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 09/11/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. Os pagamentos serão parcelados, efetuados em 04 (quatro) parcelas, sendo a primeira até 05 (cinco) dias após o inicio da cobertura, e as outras 03 (três) parcelas a cada 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira parcela, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento hábil, acompanhada dos comprovantes de regularidade perante o FGTS e o INSS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
2.2. As despesas que vierem a ser efetivadas no próximo exercício poderão ser oportunamente empenhadas em dotação específica no orçamento do ano seguinte (2.021)
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.4, do Contrato nº 086/2018.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 09/11/2018.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 06 de novembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15