PORTARIA Nº 223/2020,

DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

CLAUDIA DE ANDRADE SANTANA, - ARTIFICE EM COPA/COZINHA, Lotada na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência social, pelo período de 90 (noventa) dias a contar de 16/10/2020 a 14/01/2020 conforme consta em Atestado Médico;

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos ao dia 16 (dezesseis) de outubro de 2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino