Dispõe sobre ceder a funcionária ENIR ANTONIA DE SOUZA para o INDEA do Município de São José do Povo, e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Ceder a Srª. ENIR ANTONIA DE SOUZA, portador do CPF nº 406.702.441-04 e do RG nº 618.952 SSP/MT, para o INDEA ( Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso), para exercer a função de Auxiliar Administrativo, conforme Termo de Cooperação Técnica nº14/2018/INDEA-MT que compõe o processo nº253283/2020 com prazo de 25/07/2020 à 24/07/2021.

PARAGRAFO ÚNICO: A referida servidora receberá seus proventos conforme a Lei Municipal de nº 519/2012 de 10 de Abril de 2012.

ARTIGO 2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 03 de Novembro de 2020.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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