PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2019
4 de Novembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2019, REFERENTE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E A EMPRESA SUPERMECADO ARARA EIRELI - EPP.
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O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa CASA DE CARNE SÃO LUCAS, inscrita no CNPJ sob nº. 19.375.147/0001-94, com sede na Av. 28 de novembro município de santa Rita do Trivelato/MT, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 092/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| 5235 | 19.375.147/0001-94 | CASA DE CARNE SAO LUCAS LTDA - ME | ||||||||||||||||||||||
| Itens | ||||||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total | ||||||||||||||||||
| 16209 | CARNE BOVINA DE 2 SEM OSSO EM PEDACOS | FRIGOBOM /PASQUALOTTO | KILO | 5.000,0000 | 15,8000 | 79.000,0000 | ||||||||||||||||||
| 11055 | CARNE BOVINA MOIDA RESFRIADA, DE 2 SEM OSSO E SEM APARAS | FRIGOBOM /PASQUALOTTO | KILO | 3.000,0000 | 11,0000 | 33.000,0000 | ||||||||||||||||||
| 12270 | CARNE BOVINA RESFRIADO FIGADO TIPO DO CORTE ISCAS | FRIGOBOM /PASQUALOTTO | KILO | 500,0000 | 6,4500 | 3.225,0000 | ||||||||||||||||||
| 231871 | CARNE DE FRANGO - COXA/SOBRECOXA | SADIA/PERDIGÃO | KILO | 6.500,0000 | 7,9800 | 51.870,0000 | ||||||||||||||||||
| 14305 | CARNE DE FRANGO CONGELADO | SADIA/PERDIGÃO | KILO | 3.000,0000 | 7,7000 | 23.100,0000 | ||||||||||||||||||
| 233823 | CARNE DE FRANGO CONGELADO - PEITO SEM OSSO | SADIA/PERDIGÃO | KILO | 1.500,0000 | 10,8800 | 16.320,0000 | ||||||||||||||||||
| 19408 | CARNE SUINA RESFRIADA (CARNE SUINA LOMBO,SEM OSSO,TIPO LOMBO RESFRIADA ASPECTO PROPRIO NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA) | FORTEZA | KILO | 2.000,0000 | 11,9800 | 23.960,0000 | ||||||||||||||||||
| 9994 | LINGUICA TOSCANA | FORTEZA | KILO | 1.000,0000 | 10,8800 | 10.880,0000 | ||||||||||||||||||
| Total Fornecedor: | 241.355,00 | |||||||||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| 5235 | 19.375.147/0001-94 | CASA DE CARNE SAO LUCAS LTDA - ME | |||||||||||||||||||||||
| Itens | |||||||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Valor Unitário | |||||||||||||||||||||
| 16209 | CARNE BOVINA DE 2 SEM OSSO EM PEDACOS | FRIGOBOM /PASQUALOTTO | KILO | 20,00 | |||||||||||||||||||||
| 11055 | CARNE BOVINA MOIDA RESFRIADA, DE 2 SEM OSSO E SEM APARAS | FRIGOBOM /PASQUALOTTO | KILO | 20,00 | |||||||||||||||||||||
| 231871 | CARNE DE FRANGO - COXA/SOBRECOXA | SADIA/PERDIGÃO | KILO | 9,99 | |||||||||||||||||||||
| 14305 | CARNE DE FRANGO CONGELADO | SADIA/PERDIGÃO | KILO | 9,99 | |||||||||||||||||||||
| 9994 | LINGUICA TOSCANA | FORTEZA | KILO | 13,99 | |||||||||||||||||||||
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os itens da merenda escolar, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária do exercício de 2020.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 13/11/2019.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de novembro de 2019.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
CASA DE CARNE SÃO LUCAS
CNPJ sob nº. 19.375.147/0001-94
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15