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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2019, REFERENTE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E A EMPRESA SUPERMECADO ARARA EIRELI - EPP.

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O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa CASA DE CARNE SÃO LUCAS, inscrita no CNPJ sob nº. 19.375.147/0001-94, com sede na Av. 28 de novembro município de santa Rita do Trivelato/MT, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 092/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

5235

19.375.147/0001-94

CASA DE CARNE SAO LUCAS LTDA - ME

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

16209

CARNE BOVINA DE 2 SEM OSSO EM PEDACOS

FRIGOBOM /PASQUALOTTO

KILO

5.000,0000

15,8000

79.000,0000

11055

CARNE BOVINA MOIDA RESFRIADA, DE 2 SEM OSSO E SEM APARAS

FRIGOBOM /PASQUALOTTO

KILO

3.000,0000

11,0000

33.000,0000

12270

CARNE BOVINA RESFRIADO FIGADO TIPO DO CORTE ISCAS

FRIGOBOM /PASQUALOTTO

KILO

500,0000

6,4500

3.225,0000

231871

CARNE DE FRANGO - COXA/SOBRECOXA

SADIA/PERDIGÃO

KILO

6.500,0000

7,9800

51.870,0000

14305

CARNE DE FRANGO CONGELADO

SADIA/PERDIGÃO

KILO

3.000,0000

7,7000

23.100,0000

233823

CARNE DE FRANGO CONGELADO - PEITO SEM OSSO

SADIA/PERDIGÃO

KILO

1.500,0000

10,8800

16.320,0000

19408

CARNE SUINA RESFRIADA (CARNE SUINA LOMBO,SEM OSSO,TIPO LOMBO RESFRIADA ASPECTO PROPRIO NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA)

FORTEZA

KILO

2.000,0000

11,9800

23.960,0000

9994

LINGUICA TOSCANA

FORTEZA

KILO

1.000,0000

10,8800

10.880,0000

Total Fornecedor:

241.355,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

5235

19.375.147/0001-94

CASA DE CARNE SAO LUCAS LTDA - ME

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

16209

CARNE BOVINA DE 2 SEM OSSO EM PEDACOS

FRIGOBOM /PASQUALOTTO

KILO

20,00

11055

CARNE BOVINA MOIDA RESFRIADA, DE 2 SEM OSSO E SEM APARAS

FRIGOBOM /PASQUALOTTO

KILO

20,00

231871

CARNE DE FRANGO - COXA/SOBRECOXA

SADIA/PERDIGÃO

KILO

9,99

14305

CARNE DE FRANGO CONGELADO

SADIA/PERDIGÃO

KILO

9,99

9994

LINGUICA TOSCANA

FORTEZA

KILO

13,99

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os itens da merenda escolar, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária do exercício de 2020.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 13/11/2019.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de novembro de 2019.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

CASA DE CARNE SÃO LUCAS

CNPJ sob nº. 19.375.147/0001-94

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15