O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria de Meio Ambiente e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE GASOLINA PARA USO EM EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, em conformidade com art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93, realizou aquisição junto a Empresa PANTANAL PETROLEO – ME – Inscrita no CNPJ. 26.897.570/0001-10. O valor da aquisição é R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), onde se formulou expediente de Dispensa de Licitação, conforme fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço/MT, 04 de novembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal