O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria de Meio Ambiente e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMUM PARA USO EM EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, em conformidade com art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93, realizou aquisição junto a Empresa CAMACHO E OLIVEIRA LTDA – Inscrita no CNPJ. 18.713.766/0001-89. O valor da aquisição é R$ 57.210,24 (cinquenta e sete mil duzentos e dez reais e vinte e quatro centavos), onde se formulou expediente de Dispensa de Licitação, conforme fundamentado no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço/MT, 04 de novembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal