O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas, ONDE SE LÊ: pela Secretaria de Infraestrutura e Obras, LEIA-SE: pela Secretaria de Meio Ambiente e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA USO EM COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, em conformidade com art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93, realizou aquisição junto a Empresa SUPERMERCADO MELGASSENSE – ME – Inscrita no CNPJ. 15.672.473/0001-49. O valor da aquisição é R$ 45.007,90 (quarenta e cinco mil sete reais e noventa centavos), onde se formulou expediente de Dispensa de Licitação, conforme fundamentado no art. 24, da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço/MT, 04 de novembro de 2020.

CLAUDIO MACIEL DA SILVA

Presidente da CPL

Portaria 036/2020