REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMMA
5 de Novembro de 2020
ATA DA 18° REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMMA E 1° REUNIÃO EXTRAORDINARIA, CRIADO PELA LEI 1.430 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 E NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N 1.584 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, VIGENTE ATE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ás 08:00 (oito) horas do dia 27 do mês de outubro do ano de 2020, na Sala da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMATUR, estabelecida na Avenida Brasil, 1929, centro, município de Paranatinga-MT reuniram-se os Senhores: Sra. Eluane Cristine de Souza titular SEMATUR, Sra. Camila Cervante Guedes suplente SEMATUR, Sr. Múcio José Calvoso Teixeira representante da Associação Comercial e Industrial de Paranatinga – ACIP, Sr. Rodrigo Alves Maciel representante do poder legislativo, representantes do poder executivo Sr. Daniel Schilo e Sr. Carlos Sergio Mouro Filgueiras representante do Sindicato dos Produtores Rurais, todos com o objetivo consultivo de assessoramento ao poder executivo municipal, deliberando no âmbito de suas competências nos termos do art. 3° da Lei 1.430/2017. A Sta. Camila Cervante Guedes assumiu a presidência dos trabalhos, destacando que a última reunião deste conselho ocorreu no dia 14 de outubro de 2020. O conselho segue apenas com 5 representantes, verificado quórum iniciou a apresentação da pauta subsequente fora realizado a votação as pautas que fizeram necessário: 1. O CONSEMMA decide pela consolidação processo administrativo PAA 001/2019/SEMATUR/CONAMMA, ratificação da nomenclatura do processo passando a partir desta data a ser denominado PAA 001/2019/SEMATUR/COSEMMA e encerramento do referido processo administrativo referente ao Auto de Inspeção N° 0011/2019, Auto de Notificação N° 00015/2019 e Auto de Infração N° 000004/2019 em desfavor a empresa Águas de Paranatinga. Votação: Aprovado. 2. O CONSEMMA decide pela consolidação processo administrativo PAA 002/2019/SEMATUR/CONAMMA, ratificação da nomenclatura do processo passando a partir desta data a ser denominado PAA 002/2019/SEMATUR/COSEMMA e encerramento do referido processo administrativo referente ao Auto de Inspeção N° 0015/2019, Auto de Notificação N° 000016/2019 e Auto de Infração N° 000005/2019 em desfavor a empresa Águas de Paranatinga. Votação: Aprovado. 3. O CONSEMMA decide pela consolidação processo administrativo PAA 003/2019/SEMATUR/CONAMMA, ratificação da nomenclatura do processo passando a partir desta data a ser denominado PAA 003/2019/SEMATUR/COSEMMA e encerramento do referido processo administrativo referente ao Auto de Inspeção N° 0042/2019, Auto de Notificação N° 000028/2019 e Auto de Infração N° 000007/2019 em desfavor a empresa Águas de Paranatinga. Votação: Aprovado. Nada mais havendo a ser tratado, a Sta. Secretária Executiva Camila Cervante Guedes às 09:00 horas, deu por encerrada a reunião e, lavrando a presente Ata, que vai por mim assinada _____________ e pelos demais presentes.
| Eluane Cristine de Souza SEMATUR | Camila C Guedes SEMATUR | |
| Múcio José Calvoso Teixeira ACIP | Rodrigo Alves Maciel Legislativo | |
| Daniel Schilo Executivo | Carlos Sergio Mouro Filgueiras Sindicato de Produtores Rurais |