PORTARIA Nº 021/2020.
5 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 021/2020.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao “Sr. Reginaldo Ferreira Machado”, servidor público efetivo deste município.”
O Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirassol D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, I, II, III e § único da EC nº 47/2005 combinado com o art. 94, I, II, III da Lei Municipal nº 160/2016 que rege a Previdência Municipal; e Lei Complementar n.º 158/2016 que dispõe sobre a política de gestão de pessoas e do plano de carreira dos servidores públicos do poder executivo do municipal de Mirassol D´Oeste; e Portaria n.º 047 de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a atualização das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Município de Mirassol D’Oeste/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. Reginaldo Ferreira Machado, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 0252866-5 SSP/MT e CPF nº 361.887.511-87, servidor efetivo no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, Classe “A”, Nível “11”, lotado na Secretaria de Infraestrutura; com carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 2604, contando com 38 (trinta e oito) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias de tempo de contribuição; com proventos integrais com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme o processo administrativo do MIRASSOL-PREVI, nº 2020.04.00049P, a partir da data de 01/11/2020 até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Novembro de 2020, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Mirassol D´Oeste/MT, 04 de novembro de 2020.
RODRIGO DONIZETE TERRADAS
Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI
Homologo:
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
PREFEITO MUNICIPAL