PORTARIA Nº. 470/2020.
5 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº. 470/2020.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Reginaldo Ferreira Machado, servidor público EFETIVO deste município.”
O Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’Oeste pelo servidor EFETIVO Sr. Reginaldo Ferreira Machado, portador da cédula de identidade RG nº 0252866-5 SSP/MT e do CPF n.º 361.887.511-87, matrícula nº 2604, equivalente a 930 (novecentos e trinta) dias líquidos, ou seja, 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001180.1.00042/18-1, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social e o equivalente a 353 (trezentos e cinquenta e três) dias líquidos, ou seja, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 64054.006224/2019-09 expedida pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Mirassol D’Oeste/MT, 04 de novembro de 2020.
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MARCIO LUIZ PEREIRA
Secretário de Administração e Planejamento
Homologo:
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EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
PREFEITO MUNICIPAL