Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.156,05 (setenta e três

mil, cento e cinquenta e seis reais e cinco centavos)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0658/2020 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0652/2019, para o Exercício de 2020,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.156,05 (setenta e três mil, cento e cinquenta e seis reais e cinco centavos),para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.885,03

(três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.600,00

(cinco mil e seiscentos reais)

3.3.90.40.00.00 - 0101000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 6.958,40 (seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.04.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.540,00

(um mil e quinhentos e quarenta reais)

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.265,00

(um mil e duzentos e sessenta e cinco reais)

05.050.0.5.10.122.0100.2083 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00.00 - 0146074000 - Material de Consumo R$ 8.900,00

(oito mil e novecentos reais)

05.050.0.5.10.301.0100.1030 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 11.260,00

(onze mil e duzentos e sessenta reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 615,00

(seiscentos e quinze reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 985,00

(novecentos e oitenta e cinco reais)

05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 560,00

(quinhentos e sessenta reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2046 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 280,00

(duzentos e oitenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 400,00

(quatrocentos reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 601,00

(seiscentos e um reais)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 120,00

(cento e vinte reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 11.702,60

(onze mil, setecentos e dois reais e sessenta centavos)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 11.749,02

(onze mil, setecentos e quarenta e nove reais e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.735,00

(seis mil e setecentos e trinta e cinco reais)

T O T A L R$ 73.156,05

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.894,55

(dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

02.020.0.1.04.122.0020.2005 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.086,91

(um mil, oitenta e seis reais e noventa e um centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 873,27

(oitocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.086,91

(um mil, oitenta e seis reais e noventa e um centavos)

02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.158,00

(um mil e cento e cinquenta e oito reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.488,21

(um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 495,00

(quatrocentos e noventa e cinco reais)

02.020.0.2 - CONTROLARIA GERAL

02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.114,03

(dois mil, cento e quatorze reais e três centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.087,01

(um mil, oitenta e sete reais e um centavo)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.731,03

(um mil, setecentos e trinta e um reais e três centavos)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.984,67

(dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

04.040.0.6.12.782.0070.2020 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 2.640,72

(dois mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.260,42

(três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.04.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.795,32

(um mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.93.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições R$ 4.560,00

(quatro mil e quinhentos e sessenta reais)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 6.700,00

(seis mil e setecentos reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

T O T A L R$ 73.156,05

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 05 de agosto de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal