Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.809,24 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0658/2020 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0652/2019, para o Exercício de 2020,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.809,24 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos),para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 12.465,00

(doze mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais)

02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 18.407,00

(dezoito mil e quatrocentos e sete reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 11.630,00

(onze mil e seiscentos e trinta reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 45.723,63

(quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos)

3.3.50.41.00.00 - 0146008000 - Contribuições R$ 37.003,20

(trinta e sete mil, três reais e vinte centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.443,95

(dez mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.50.41.00.00 - 0102000000 - Contribuições R$ 33.271,61

(trinta e três mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.70.00.00 - 0142000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 2.100,00

(dois mil e cem reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.237,61

(dez mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.1.90.11.00.00 - 0146015000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.704,00

(três mil e setecentos e quatro reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 14.180,00

(quatorze mil e cento e oitenta reais)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.606.0020.2070 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERM. DES. SOC. DO ALTO PARAGUAI

3.3.70.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 1.820,00 (um mil e oitocentos e vinte reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 79.323,24

(setenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)

T O T A L R$ 321.809,24

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.27.812.0090.2025 - MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.661,29

(três mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 3.287,13

(três mil, duzentos e oitenta e sete reais e treze centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.721,83

(um mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos)

04.040.0.2 - FUNDEB

04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.3.90.30.00.00 - 0119000000 - Material de Consumo R$ 15.435,07

(quinze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.261,04

(três mil, duzentos e sessenta e um reais e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.435,07

(cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0119000000 - Obras e Instalações R$ 10.870,15

(dez mil, oitocentos e setenta reais e quinze centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0119000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.435,07

(cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

04.040.0.2.12.365.0070.2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.3.90.30.00.00 - 0119000000 - Material de Consumo R$ 3.260,42

(três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.260,42

(três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.260,42

(três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0119000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.260,42

(três mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos)

04.040.0.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

04.040.0.4.13.392.0080.2082 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.086,91

(um mil, oitenta e seis reais e noventa e um centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.086,91

(um mil, oitenta e seis reais e noventa e um centavos)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.367.0060.2030 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.434,55

(cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.434,55

(cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 1.141,26

(um mil, cento e quarenta e um reais e vinte e seis centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 597,80

(quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos)

04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0125000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0115052000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.435,07

(cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0125000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.639,00

(quinze mil e seiscentos e trinta e nove reais)

3.3.90.36.00.00 - 0130061000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.426,00

(dez mil e quatrocentos e vinte e seis reais)

04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

04.040.0.6.12.365.0070.2019 - MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.260,73

(três mil, duzentos e sessenta reais e setenta e três centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.695,28

(oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 684,75

(seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 956,48

(novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.04.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.429,61

(um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos)

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.735,09

(um mil, setecentos e trinta e cinco reais e nove centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 2.377,68

(dois mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.042,62

(um mil, quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 4.023,48

(quatro mil, vinte e três reais e quarenta e oito centavos)

3.3.90.40.00.00 - 0102000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$ 4.787,26 (quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.1027 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00 - 0146008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.320,57

(dez mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 2.652,58

(dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 30.923,50

(trinta mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.087,01

(um mil, oitenta e sete reais e um centavo)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.061,04

(um mil, sessenta e um reais e quatro centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0146008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.093,62

(dois mil, noventa e três reais e sessenta e dois centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.70.00.00 - 0146017000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 1.339,11

(um mil, trezentos e trinta e nove reais e onze centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUT. E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 0146017000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0146017000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.220,89

(cinco mil, duzentos e vinte reais e oitenta e nove centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 543,51

(quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0146017000 - Obrigações Patronais R$ 2.174,30

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e trinta centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.444,61

(três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 964,03

(novecentos e sessenta e quatro reais e três centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.04.00.00 - 0146017000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 715,85

(setecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0146017000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.553,80

(três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0146017000 - Obrigações Patronais R$ 2.189,46

(dois mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0146017000 - Obrigações Patronais R$ 1.563,90

(um mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0146017000 - Material de Consumo R$ 2.030,81

(dois mil, trinta reais e oitenta e um centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0146017000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.021,59

(um mil, vinte e um reais e cinquenta e nove centavos)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.1.90.04.00.00 - 0146015000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.522,09

(um mil, quinhentos e vinte e dois reais e nove centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.144,82

(sete mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2046 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.465,00

(seis mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.748,64

(três mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 7.014,08

(sete mil, quatorze reais e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 14.367,62

(quatorze mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.90.11.00.00 - 0129000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 14.180,00

(quatorze mil e cento e oitenta reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2057 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS

3.1.90.04.00.00 - 0129000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2059 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00.00 - 0129000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.18.541.0050.1058 - APOIO AO ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇAO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 7.205,53

(sete mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos)

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.310,00 (quatro mil e trezentos e dez reais)

08.080.0.1.20.601.0050.1064 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 16.393,59

(dezesseis mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.26.451.0040.1049 - CONSTRUIR ASFALTO E MELHORAMENTO DE VIAS URBANAS

4.4.90.51.00.00 - 0124000000 - Obras e Instalações R$ 826,98

(oitocentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos)

09.090.0.1.26.782.0040.1065 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E BUEIROS

4.4.90.51.00.00 - 0124055000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (um mil reais)

T O T A L R$ 321.809,24

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 31 de agosto de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal