ITR EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
5 de Novembro de 2020
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 04 de Novembro de 2020. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR)
ADEMIR BANDIERA 275.842.169-00 1044/00064/2020
AMILTON ACOSTA ORTEGA 069.277.692-34 1044/00063/2020
MARIA DA ROCHA SECCO 696.038.719-15 1044/00070/2020
NELSI GRASSI 374.098.089-34 1044/00074/2020.
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA BESSA Matrícula: 00000903
Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 1952019 Assinatura:
DATA DE AFIXAÇÃO : 04/11/2020
DATA DE DESAFIXAÇÃO: 19/11/2020