PORTARIA N°. 243/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 22 DE OUTUBRO DE 2020, para fiscalizar contrato o senhor RONALDO DE ARRUDA FIALHO, matrícula 11939, inscrito no CPF nº 567.570.771-91.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 53/2020	SERVIÇOS DE PUBLICIDADES E PROPAGANDA.	A.S. DE FREITAS SERVIÇOS – ME CNPJ: 28.587.072/0001-04

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data de 22 de outubro de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de novembro de 2020.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal dos Contratos nº 53/2020.

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RONALDO DE ARRUDA FIALHO

CPF nº 567.570.771-91