ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA III QUADRIMESTRE -2019

Aos cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, às quinze horas, em razão da pandemia Covid-19, foi transmitida a Audiência Pública de autoria do Poder Executivo Municipal via Radio Comunitária – Terra FM, frequência 87.9, bem como a Live Virtual, Canal de Transmissão Zoom, com o intuito de apresentar o Terceiro Quadrimestredo exercício financeiro de dois mil e dezenove. Coordenando os trabalhos, a contadora senhora Juvenaide Soares Miranda, inicia a audiência pública mencionando cumprimento ao artigo 9º, § 4º, da LRF, mencionando a suma importância do assunto que sera abordado, inicia explicando sobre as Receitas Orçadas, Receitas Previstas e Percentual de Receitas Realizadas, Percentual de Receitas Realizadas, Despesas Orçadas, Despesas Fixadas, Despesas Empenhadas, Despesas Liquidadas, Despesas pagas do Terceiro Quadrimestre do exercício financeiro de dois mil e dezenove, com destaque para a observação do I - Balanço Orçamentário de Receita: A receita arrecadada considerando as intra-orçamentárias até o 3° Quadrimestre é R$ R$ 34.081.550,52 (trinta e quatro milhões, oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos). O que representa 90,81% arrecadado comparado com o previsto para o Exercício de 2019. Portanto, se mostra satisfatória; II- Balanço Orçamentário das Despesas: A despesa empenhada considerando as intra-orçamentárias até o período de 31 de dezembro de 2019 é de R$ 36.461.712,49 (trinta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e doze reais e quarenta e nove centavos). A liquidada considerando as intra-orçamentárias é de R$ 35.573.297,97(trinta e cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos) e a paga considerando as intra-orçamentárias até o período de 31 de dezembro de 2019 é de R$32.532.142,26 (trinta e dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). Da análise dos quocientes do Balanço Orçamentário constatou-se o que receita arrecadada é maior do que a despesa empenhada, evidenciando um superávit orçamentário de execução neste último quadrimestre e a que receita arrecadada é menor do que a despesa empenhada, evidenciando um déficit orçamentário de execução no Exercício de 2019; III- Restos a pagar: São os compromissos assumidos, porém não pagos durante do exercício. Dividem-se em processados (despesas liquidadas e não pagas em exercícios anteriores) e em não processados (despesas apenas empenhadas em exercícios anteriores);

IV-Dívida Pública: Indica o cumprimento do limite legal (art. 3º, II, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001) e o montante da dívida consolidada líquida está adequado ao limite estabelecido nas Resoluções do Senado Federal nº 40/01 e 43/01; V- Limites Constitucuionais: Gastos com a Educação-O percentual destinado para remuneração e valorização dos profissionais do magistério - ensino infantil e fundamental – foi de 86 %, cumprindo o percentual mínimo de 60% estabelecido pela legislação, com a Saúde- o limite mínimo foi cumprido. O percentual aplicado de 43,80% assegura o cumprimento do percentual mínimo de 15%, de acordo com o que determina o art. 7º da Lei Complementar nº 141/2012; VI- Gastos com Pessoal: Nas despesas com pessoal das entidades consolidadas (Prefeitura, Legislativo e Previdência) foi assegurado o cumprimento do limite máximo de 60%.As despesas com pessoal do Poder Executivo (Prefeitura e Previdência Municipal) totalizaram o montante de R$ 15.102.525,06, correspondente a 45,81% da RCL, assegurando o cumprimento do limite mínimo para emissão de alerta de 48,60% estabelecido no art. 59, inc. II, do § 1° da LRF, portanto, o município está cumprindo com os limites legais com gasto de pessoal, a Consolidação das Informações contábeis da Previdência Municipal é que foi possível estabelecer o percentual mais assertivo, haja visto que nos quadrimestres anteriores a consolidação ainda não havia sido realizada. Abrindo então espaço para mais perguntas e/ou questionamento caso houvesse mas não havendo encerrou à audiência pública informando que todos os anexos estão à disposição no Diário Oficial do Município e também no site do tesouro nacional https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf. bem como poderão ser solicitados na Secretaria de Finanças. Esta fica aqui lavrada e assinada por mim Telma Laura Rodrigues da Silva.