ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LDO-2021

Aos cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, às quatorze horas, em razão da pandemia Covid-19, foi transmitida a Audiência Pública de autoria do Poder Executivo Municipal via Radio Comunitária – Terra FM, frequência 87.9, bem como a Live Virtual, Canal de Transmissão Zoom, com o intuito de apresentar as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, a serem expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO). Coordenando os trabalhos, a contadora senhora Juvenaide Soares Miranda, inicia a audiência pública mencionando a importancia da transparência que permite maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos que estabelecem instrumentos e obrigam os entes govenamentais a demonstrarem com transparência as contas públicas através da publicação de relatório resumido da execução orçamentária e também do relatório de gestão fiscal as demonstrações e avaliações do cumprimento dentro das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária, consolidadas com as informações contábeis do Poder Legislativo e Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Riberão Cascalheira/MT, com destaque para a observação das diretrizes, objetivos, prioridades e metas a serem nela expressas, o que compreende: as Metas Fiscais, as prioridades da administração municipal, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal, as disposições sobre despesas com pessoal. Mais detalhadamente explicou sobre o contido nos Anexos do projeto de Lei – descriminação de Receitas; Relação de Despesas – Planejadas – metodologia e memória de cálculos das metas Anuais para as receitas- Totais das receitas e demonstrativo – metas fiscais, além das Metas das Ações dos Programas Governamentais, destacando que as metas e prioridades a serem expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Em seguida abriu então espaço para mais perguntas e/ou questionamento caso houvesse mas não havendo encerrou à audiência pública informando que todos os anexos estão à disposição no Diário Oficial do Município e também no site do tesouro nacional https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf. bem como poderão ser solicitados na Secretaria de Finanças. Esta fica aqui lavrada e assinada por mim Telma Laura Rodrigues da Silva.