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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020, REFERENTE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÃO (ALMOÇO, JANTA), COM OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES E SECRETARIAS SOLICITANTES.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa FLORENTINO PEREIRA DOS SANTOS - 02022606159, inscrita no CNPJ sob nº. 32.617.778/0001-30, sediada na Av. Matrinchã, 1393, bairro Sonho Meu, Municipio de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pela Sra. Sueli Aparecida Mendes dos Santos Vargas, portadora do RG nº 55135614 SESP/PR e CPF nº 025.624.579-78, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 018/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

6882

32.617.778/0001-30

FLORENTINO PEREIRA DOS SANTOS 02022606159

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

232833

REFEICAO INDIVIDUAL TIPO MARMITEX (PESO APROXIMADO DE 850 G). DEVERA CONTER ARROZ, FEIJAO, FAROFA, MOLHO DE CARNE BRANCA E/OU VERMELHA, MASSA E SALADA. EMBALAGEM DE ISOPOR, COM TALHERES EM PLASTICO DESCARTAVEIS.

UNIDADE

12,8500

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

6882

32.617.778/0001-30

FLORENTINO PEREIRA DOS SANTOS 02022606159

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

232833

REFEICAO INDIVIDUAL TIPO MARMITEX (PESO APROXIMADO DE 850 G). DEVERA CONTER ARROZ, FEIJAO, FAROFA, MOLHO DE CARNE BRANCA E/OU VERMELHA, MASSA E SALADA. EMBALAGEM DE ISOPOR, COM TALHERES EM PLASTICO DESCARTAVEIS.

UNIDADE

14,00

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os itens da MARMITEX, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária do exercício de 2020.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 23/03/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 04 de NOVEMBRO de 2020.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

FLORENTINO PEREIRA DOS SANTOS – 02022606159

CNPJ sob nº. 32.617.778/0001-30

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Sandra Cristina Lemes Pereira Maria Cilene Pereira

CPF: 031.268.321-99 CPF: 655.749.661-15