PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020
5 de Novembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020, REFERENTE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÃO (ALMOÇO, JANTA), COM OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES E SECRETARIAS SOLICITANTES.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa FLORENTINO PEREIRA DOS SANTOS - 02022606159, inscrita no CNPJ sob nº. 32.617.778/0001-30, sediada na Av. Matrinchã, 1393, bairro Sonho Meu, Municipio de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pela Sra. Sueli Aparecida Mendes dos Santos Vargas, portadora do RG nº 55135614 SESP/PR e CPF nº 025.624.579-78, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 018/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| 6882 | 32.617.778/0001-30 | FLORENTINO PEREIRA DOS SANTOS 02022606159 | |||||||||||||||||||||
| Itens | |||||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Valor Unitário | |||||||||||||||||||
| 232833 | REFEICAO INDIVIDUAL TIPO MARMITEX (PESO APROXIMADO DE 850 G). DEVERA CONTER ARROZ, FEIJAO, FAROFA, MOLHO DE CARNE BRANCA E/OU VERMELHA, MASSA E SALADA. EMBALAGEM DE ISOPOR, COM TALHERES EM PLASTICO DESCARTAVEIS. | UNIDADE | 12,8500 | ||||||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| 6882 | 32.617.778/0001-30 | FLORENTINO PEREIRA DOS SANTOS 02022606159 | |||||||||||||||||||||
| Itens | |||||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Valor Unitário | |||||||||||||||||||
| 232833 | REFEICAO INDIVIDUAL TIPO MARMITEX (PESO APROXIMADO DE 850 G). DEVERA CONTER ARROZ, FEIJAO, FAROFA, MOLHO DE CARNE BRANCA E/OU VERMELHA, MASSA E SALADA. EMBALAGEM DE ISOPOR, COM TALHERES EM PLASTICO DESCARTAVEIS. | UNIDADE | 14,00 | ||||||||||||||||||||
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os itens da MARMITEX, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária do exercício de 2020.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 23/03/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 04 de NOVEMBRO de 2020.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
FLORENTINO PEREIRA DOS SANTOS – 02022606159
CNPJ sob nº. 32.617.778/0001-30
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
Testemunhas:
Sandra Cristina Lemes Pereira Maria Cilene Pereira
CPF: 031.268.321-99 CPF: 655.749.661-15