EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, DESTINADA AO ESTUDO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO – ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES, E NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9° § 4° E 48 DA LC N°.101/200 – LRF QUE,

Art. 1 Fará realizar audiência pública para estudo, discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021, deste Município de Santo Afonso-MT, que se realizará no dia 05 de Novembro de 2020, na sede da Câmara Municipal de Santo Afonso-MT, sito a Rua Pedro Álvares Cabral, s/ nº, nesta cidade, a partir das 10:00 horas.

Art. 2 Fica convidada a população em geral para participarem da audiência pública, e durante a realização da mesma a sociedade civil poderá participar, dando idéias e sugestões, de modo que a Lei Orçamentária Anual – LOA/2021, do Município de Santo Afonso-MT, seja elaborada de acordo com a sua realidade e dentro de suas necessidades.

DÊ-SE CONHECIMENTO À CÂMARA DE VEREADORES.

DIVULGUE-SE AMPLAMENTE PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, 03 DE NOVEMBRO DE 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.