EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

CONTRATADA: TRIBUTARIUM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA EIRELI, CNPJ nº 06.123.692/0001-41

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a referente à Contratação de empresa especializada em Serviços de Assessoria e Consultoria Tributária com execução indireta, para a cobrança e a recuperação administrativa e judicial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre serviços bancários nos últimos 5 (cinco) anos nos limites do Município; a cessão de direitos patrimoniais (autorais) das peças utilizadas na efetivação dos serviços; patrocínio, juntamente com a procuradoria do município, dos valores apurados em sede judicial.

VIGÊNCIA: 03 DE NOVEMBRO DE 2020 E TÉRMINO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 121.111,26 (Cento e Vinte e Um Mil Cento e Onze Reais e Vinte e Seis Centavos).