EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2020
5 de Novembro de 2020
GUSTAVO ABI RACHED CRUZ, Prefeito em exercício do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 330/2019 de 20 de dezembro de 2019, alterada pelas Portarias nº 227 e nº 278/2020, e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -10ª SUBSEÇÃO TANGARÁ DA SERRA/MT, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, EDITAL COMPLEMENTAR 001/2020, conforme abaixo discriminado:
1. RETIFICA-SE:
1.1. ONDE SE LIA:| 5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO |
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, assim como a folha subsequente em branco;
5.4.2.2. Para candidato que receba até um salário mínimo, fotocópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração e a folha subsequente em branco ou fotocópia do contracheque (holerite) referente aos dois últimos meses que antecedem a publicação do edital. 5.5. Para os inscritos no Cadastro Único - CadÚnico – destinado a famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, basta inserir o número do cadastro, que o sistema automaticamente buscará os dados no CadÚnico. 5.6. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (declaração de regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo poder público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores a publicação deste edital. 5.7. A comprovação dos Portadores de necessidade especiais, deverá ser mediante apresentação de Laudo Médico Pericial, na forma do Decreto Federal nº 3.298/1999. 5.8. O requerimento de isenção de taxa de inscrição conforme mencionado no item 5., será somente pelo site www.metodoesolucoes.com.br, no período entre 03 a 04 de novembro de 2020. 5.9. A relação dos pedidos de isenção e pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 17 de novembro de 2020, nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br, https://www.barradobugres.mt.gov.br/ e https://www.amm.org.br. 5.10. Não serão aceitos, documentos de solicitação de isenção fora da data estipulada no item 5.8; 5.11. Após a data estipulada neste edital, o campo para anexar os documentos será desabilitado. 5.12. O candidato que teve seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição indeferido, poderá participar do presente certame, desde que efetue, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e siga todas as demais determinações deste edital. 5.13. O candidato que não concordar com resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer, revisão da análise documental apresentada, a fim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado no prazo de 18 e 19 de novembro de 2020. O mesmo deverá ser feito através do site www.metodoesolucoes.com.br, no campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site. 5.14. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas de pagamento será publicada no dia 24 de novembro de 2020. 1.1.1. LEIA-SE:| 5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO |
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, assim como a folha subsequente em branco;
5.4.2.2. Para candidato que receba até um salário mínimo, fotocópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração e a folha subsequente em branco ou fotocópia do contracheque (holerite) referente aos dois últimos meses que antecedem a publicação do edital. 5.5. Para os inscritos no Cadastro Único - CadÚnico – destinado a famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, basta inserir o número do cadastro, que o sistema automaticamente buscará os dados no CadÚnico. 5.6. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (declaração de regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo poder público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores a publicação deste edital. 5.7. A comprovação dos Portadores de necessidade especiais, deverá ser mediante apresentação de Laudo Médico Pericial, na forma do Decreto Federal nº 3.298/1999. 5.7.1. Para enquadramento ao benefício previsto na Lei n° 11.238/2020, o eleitor convocado e o jurado terão que comprovar, por meio de certidão expedida pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, o serviço prestado à Justiça Eleitoral ou Tribunal do Júri por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo) ou júri, consecutivos ou não. 5.7.2. Para fins de comprovação do serviço prestado, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri, contendo o nome completo do eleitor ou jurado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição e/ou as datas em que prestou serviço de jurado perante o Tribunal do Júri. 5.8. O requerimento de isenção de taxa de inscrição conforme mencionado no item 5., será somente pelo site www.metodoesolucoes.com.br, no período entre 03 a 06 de novembro de 2020. 5.9. A relação dos pedidos de isenção e pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 17 de novembro de 2020, nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br, https://www.barradobugres.mt.gov.br/ e https://www.amm.org.br. 5.10. Não serão aceitos, documentos de solicitação de isenção fora da data estipulada no item 5.8; 5.11. Após a data estipulada neste edital, o campo para anexar os documentos será desabilitado. 5.12. O candidato que teve seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição indeferido, poderá participar do presente certame, desde que efetue, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e siga todas as demais determinações deste edital. 5.13. O candidato que não concordar com resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer, revisão da análise documental apresentada, a fim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado no prazo de 18 e 19 de novembro de 2020. O mesmo deverá ser feito através do site www.metodoesolucoes.com.br, no campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site. 5.14. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas de pagamento será publicada no dia 24 de novembro de 2020.1.2. ONDE SE LIA:
14. DA PROVA DIDÁTICA PARA O CARGO DE PROFESSOR
14.1. Somente serão convocados para a prova Didática, os candidatos que atingirem a nota de corte 50 pontos na prova objetiva e 50 pontos na prova discursiva
14.2. Serão submetidos às provas práticas de Elaboração de um Plano de aula, os seguintes cargos: Professor de Pedagogia (Educação Infantil e Anos Iniciais);
14.3. A prova didática para o cargo de Professor consistirá em uma aula perante a Banca Examinadora, com a finalidade de avaliar a capacidade de planejamento de aula e de comunicação do candidato, assim como seu conhecimento da matéria e sua capacidade de síntese;
14.4. A prova didática será registrada em vídeo, terá duração máxima de 30 (trinta) minutos, sobre um tema a ser determinado pela Banca Examinadora que será divulgado no dia 07 de fevereiro de 2021, conforme descrição dos critérios abaixo mencionados:
1.2.1: LEIA-SE:
14. DA PROVA DIDÁTICA PARA O CARGO DE PROFESSOR
14.1. Somente serão convocados para a prova Didática, os candidatos que atingirem a nota de corte 50 pontos na prova objetiva e 50 pontos na prova discursiva
14.2. Serão submetidos às provas práticas de Elaboração de um Plano de aula, os seguintes cargos: Professor de Pedagogia (Educação Infantil e Anos Iniciais);
14.3. A prova didática para o cargo de Professor consistirá em uma aula perante a Banca Examinadora, com a finalidade de avaliar a capacidade de planejamento de aula e de comunicação do candidato, assim como seu conhecimento da matéria e sua capacidade de síntese;
14.4. A prova didática será registrada em vídeo, terá duração máxima de 30 (trinta) minutos, sobre um tema a ser determinado pela Banca Examinadora que será divulgado no dia 26 de janeiro de 2021, conforme descrição dos critérios abaixo mencionados:
1.3. ONDE SE LIA:ANEXO I
Descrição de atribuições, requisitos de provimento e jornada de trabalho.
| CARGO | Psicólogo. |
| Atribuições e Responsabilidades | |
| Compreende a categoria funcional com as atribuições de executar atividades na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram escolaridade de superior vinculada ao perfil profissional exigido para ingresso; zelar e conservar o patrimônio que está sob sua responsabilidade e pela segurança individual, utilizando equipamentos de proteção apropriados quando da execução de suas tarefas; participar de programa de treinamento quando convocado; tratar seus colegas de trabalho com respeito; executar outras tarefas correlatas e conforme necessidade da administração pública. | |
1.3.1. LEIA-SE:
ANEXO I
Descrição de atribuições, requisitos de provimento e jornada de trabalho.
| CARGO | Psicólogo. |
| Atribuições e Responsabilidades | |
| “Compreende o cargo a que se destina a desenvolver atividades relacionadas com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual; desenvolver programas de ajustamento psicossocial no contexto organizacional; traçar perfil psicológico; desenvolver métodos e técnicas de psicologia organizacional; coordenar e orientar os trabalhos e levantamento de dados científicos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; realizar entrevistas complementares; propor soluções convenientes para os problemas de desajustes escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e na avaliação de seus resultados; atender a portadores de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os à escola ou classes especiais; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; desenvolver, aplicar e manter atualizados, programas nas áreas de treinamento, recrutamento e seleção de pessoal e de avaliação de desempenho; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo”. | |
ANEXO I
Descrição de atribuições, requisitos de provimento e jornada de trabalho.
| CARGO | Técnico em Desenvolvimento Infantil. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Atribuições e Responsabilidades | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Composto de atribuições inerentes às atividades em apoiar nas atividades pedagógicas e recreativas da Educação Infantil, que exijam formação mínima de ensino médio, consistem em: I - participar em conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliação das atividades propostas às crianças de 0 a 5 anos; II - participar da execução das rotinas diárias, de acordo com a orientação técnica do educador; III - zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda; IV - observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias; V - acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças; VI - participar de programas de capacitação; VII - colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de desenvolvimento das atividades técnico-pedagógicas; VIII - auxiliar o educador quanto à observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil; IX - participar juntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis; X - disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas atividades; XI - auxiliar nas atividades de recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade; XII - observar as alterações físicas e de comportamento, desestimulando a agressividade; XIII - responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças dos berçários; XIV - cuidar da higiene e do asseio das crianças sob sua responsabilidade; XV - ter noções primárias de saúde e primeiros socorros; XVI - acompanhar os educandos em atividades sociais e culturais programadas pela unidade escolar. 1.4.1. LEIA-SE: ANEXO I Descrição de atribuições, requisitos de provimento e jornada de trabalho.
1.5. ONDE SE LIA: ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E PROCURADOR LEGISLATIVO (CÂMARA MUNICIPAL): DIREITO CONSTITUCIONAL: (..) 35. Ordem Econômica e Financeira. Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Paulista. 1.5.1. LEIA-SE: ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E PROCURADOR LEGISLATIVO (CÂMARA MUNICIPAL): DIREITO CONSTITUCIONAL: (..) 35. Ordem Econômica e Financeira. Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Matogrossense. 1.6. ONDE SE LIA: ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ENGENHERO AMBIENTAL: Desenvolvimento de projetos de engenharia; execução de obras; planejamento; e orçamento. Coordenação, supervisão, operação e manutenção. Controle de qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaboração de normas e documentação técnica. Assessoramento nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade técnico-econômica; prestação de assistência, assessoria e avaliação; elaboração de laudo e parecer técnico. Desenvolver atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; elaboração de manuais técnicos, elaboração de orçamento; realização de atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade. Fiscalização de obras e serviços técnicos; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; orientação e controle de processo de produção e de serviço de manutenção. Pesquisa e elaboração de processos; estudo e estabelecimento de métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal. Todas as atividades previstas estão direta e indiretamente relacionadas às unidades de tratamento de água, efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos, e aos laboratórios de análise físico-químicas e biológicas de água, efluentes líquidos e gasosos e resíduos sólidos. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 37 a 41. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 e suas alterações. Regimento Geral da UFLA: na íntegra. 1.6.1. LEIA-SE: ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ENGENHERO AMBIENTAL: Licenciamento Ambiental, Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), Gerenciamento de resíduos sólidos, Lei de crimes ambientais, SNUC e código florestal, Planejamento de recursos hídricos, Bacia hidrográfica, Política Nacional de Educação Ambiental, Ecologia e ciclos biogeoquímicos, Qualidade da água, Resoluções Conama aplicáveis, Meteorologia e climatologia, Mudanças climáticas, Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), Hidrologia e ciclo hidrológico, Poluição atmosférica e tecnologias de tratamento, Planejamento Urbano, Uso e ocupação do solo, Saneamento básico, Tecnologias de tratamento de água e esgoto, Geologia, solos e RAD, Qualidade do solo, Gestão ambiental, auditoria e ISO 14000, Geoprocessamento, Sensoriamento remoto e SIG, Economia ambiental, Valoração ambiental, Meio ambiente e sociedade, Hidráulica, Saúde pública e epidemiologia, Ética profissional. 2. EM RAZÃO DAS RETIFICAÇÕES ALTERA-SE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, PASSANDO A VALER O QUE SEGUE: ANEXO IV - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020
***Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT e Método Soluções Educacionais. Todos os atos inerentes ao prosseguimento do Concurso Público serão objeto de publicação por Editais afixados na Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT, publicado na internet, no diário oficial da AMM e no site www.metodoesolucoes.com.br. Barra do Bugres - MT, em 03 de novembro de 2020. GUSTAVO ABI RACHED CRUZ Prefeito Municipal em exercícioLEIA-SE: ANEXO I Descrição de atribuições, requisitos de provimento e jornada de trabalho.
1.2. ONDE SE LIA: ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E PROCURADOR LEGISLATIVO (CÂMARA MUNICIPAL): DIREITO CONSTITUCIONAL: (..) 35. Ordem Econômica e Financeira. Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Paulista. 1.2.1. LEIA-SE: ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E PROCURADOR LEGISLATIVO (CÂMARA MUNICIPAL): DIREITO CONSTITUCIONAL: (..) 35. Ordem Econômica e Financeira. Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Matogrossense. 1.3. ONDE SE LIA: ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ENGENHERO AMBIENTAL: Desenvolvimento de projetos de engenharia; execução de obras; planejamento; e orçamento. Coordenação, supervisão, operação e manutenção. Controle de qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaboração de normas e documentação técnica. Assessoramento nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade técnico-econômica; prestação de assistência, assessoria e avaliação; elaboração de laudo e parecer técnico. Desenvolver atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; elaboração de manuais técnicos, elaboração de orçamento; realização de atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade. Fiscalização de obras e serviços técnicos; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; orientação e controle de processo de produção e de serviço de manutenção. Pesquisa e elaboração de processos; estudo e estabelecimento de métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal. Todas as atividades previstas estão direta e indiretamente relacionadas às unidades de tratamento de água, efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos, e aos laboratórios de análise físico-químicas e biológicas de água, efluentes líquidos e gasosos e resíduos sólidos. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 37 a 41. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 e suas alterações. Regimento Geral da UFLA: na íntegra. 1.3.1. LEIA-SE: ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ENGENHERO AMBIENTAL: Licenciamento Ambiental, Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), Gerenciamento de resíduos sólidos, Lei de crimes ambientais, SNUC e código florestal, Planejamento de recursos hídricos, Bacia hidrográfica, Política Nacional de Educação Ambiental, Ecologia e ciclos biogeoquímicos, Qualidade da água, Resoluções Conama aplicáveis, Meteorologia e climatologia, Mudanças climáticas, Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), Hidrologia e ciclo hidrológico, Poluição atmosférica e tecnologias de tratamento, Planejamento Urbano, Uso e ocupação do solo, Saneamento básico, Tecnologias de tratamento de água e esgoto, Geologia, solos e RAD, Qualidade do solo, Gestão ambiental, auditoria e ISO 14000, Geoprocessamento, Sensoriamento remoto e SIG, Economia ambiental, Valoração ambiental, Meio ambiente e sociedade, Hidráulica, Saúde pública e epidemiologia, Ética profissional. 2. EM RAZÃO DAS RETIFICAÇÕES ALTERA-SE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, PASSANDO A VALER O QUE SEGUE: ANEXO IV - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020
***Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT e Método Soluções Educacionais. Todos os atos inerentes ao prosseguimento do Concurso Público serão objeto de publicação por Editais afixados na Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT, publicado na internet, no diário oficial da AMM e no site www.metodoesolucoes.com.br. Barra do Bugres - MT, em 03 de novembro de 2020. GUSTAVO ABI RACHED CRUZ Prefeito Municipal em exercício | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||