“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Novo Horizonte do Norte-MT, e dá outras providências”.

JOSÉ NILTON DE BRITO, Prefeito Municipal em Exercício de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei nº 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos arts. 69,70 e 71 da Lei Municipal nº 1.009 de 15 de outubro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretada a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Novo Horizonte do Norte, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representantes do Poder Executivo:

- Titular: Clarice Rezer

- Suplente: Iuri Valério Leite

Representantes do Poder Legislativo:

- Titular: Noraldino Domingos

- Suplente: Antonio Valentim Rocha

Representantes dos Segurados no Conselho Curador do FUMPS:

- Clarice Rezer - Presidente

- Aureligia dos Prazeres Mesquita - Secretária

- Iuri Valério Leite

- Ana Paula da Conceição Aires

- Karine Alencar Paduam

- Juarez Cirino de Souza

- Darci Renê Gonçalves Monteiro

Artigo 2º - Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei nº 4.592 de 09 de junho de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2018, revogando-se as disposições em contrário em especial do decreto nº 058/2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de Novembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO EM EXERCICÍO