(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 014/2020).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS , inscrita no CPF nº 953.286.451-20 e CAU A101786-1, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
014/2020	JESUS GONÇALVES DOS SANTOS	Aquisição de um imóvel (terreno urbano), localizado na avenida José Antônio de Faria, esquina com a Rua Tancredo Neves, com uma área total de 600 m², do CONTRATADO para a CONTRATANTE.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 25/09/2020 revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 14 de Outubro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal