PORTARIA N° 107/2020,de 04 de novembro de 2.020

“Dispõe sobre nomeação de Comissão Processante, na forma do Art. 203, da Lei 1.234/11 e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°.Nomear os servidores efetivos, abaixo relacionados, a comporem a Comissão Processante para instauração de Procedimentos Administrativo Disciplinar - PAD, a desfavor dos servidores públicos municipais, a Sra. Sandra Lemos Romanin, a Sra. Catiúcia Oliveira Pondeleki e o Sr. Wagner Ataídes da Silva, pelas infrações disciplinares cometidas por eles, tudo conforme o que dispõe o Art. 203 e seguintes da Lei nº 1.234/2011, a saber:

LOTAÇÃO	NOME	Cargo
Secretaria Municipal de Saúde	DalvaNogueira Neponoceno	Presidente
Secretaria Municipal de Saúde	Angela Cristina de Azevedo Cavalcanti	Membro
Secretaria Municipal de Saúde	Antônio Domingos de Oliveira	Membro

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou fixação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 04 de novembro de 2020.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal