, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA ODVALDO RIBEIRO DA SILVA EIRELLI.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ODVALDO RIBEIRO DA SILVA EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 22.910.781/0001-94 estabelecida na cidade de Nova Nazarè-MT à Av. Avenida Zelia Gattai S/N, neste ato representada pelo Sr° ODVALDO RIBEIRO DA SILVA , Carteira de Identidade nº 09371362 SSPMT CPF nº291.220.315-53, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 017/2020 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de madeira serrada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2019, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Unid.	Quant lict.	Quant. Aditv.	Descrição	R$ unt	R$ total
04	M³	10	02	Viga serrada – medidas de 0,06 cm X 0,12 cm - canelão/cambará/canela	1.730,64	3.461,28
05	M³	10	02	Tábua serrada – medida de 0,25 cm de largura - canelão/cambará/canela	1.200,00	2.400,00
06	M³	06	01	Tábua serrada – medida de 0,30 cm de largura - canelão/cambará/canela	1.783,26	1.783,26

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 7.655,54 (sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na execução de manutenção predial e outras atividades.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 048/2020, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 04 de Novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ODVALDO RIBEIRO DA SILVA EIRELLI

ODVALDO RIBEIRO DA SILVA

CONTRATADO

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Kenia C. Campos de Azevedo Iuen Grazielle Izabella G. dos Santos

CPF: 550.239.241- 49 CPF: 020.179.841-75