DECRETO 104/2020
6 de Novembro de 2020
DECRETO 104/2020
Data 20/10/2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 474/2019, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.
DECRETA
Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:
01.031.0001.2001.319013000000 OBRIG. PATRONAIS 19.000,00
01.031.0001.2001.319113000000 OBRIG. PATRONAIS 6.000,00
01.031.0001.2001.319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 82.000,00
TOTALERAL: 107.000,00
Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:
01.031.0001.1002.449051000000 OBRAS 66.900,00
01.031.0001.1001.449052000000 MATERIAL PERMANENTE 31.024,00
001.01.031.0001.2001.339014000000 DIARIAS 2.400,00
01.031.0001.2001.339039000000 SERV. PESSOA JURIDICA 6.676,00
TOTALGERAL: 107.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 20 de outubro de 2020.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal